Projeto cria bolsa emergencial para estudantes de faculdades privadas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3836/20) que cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
O texto foi apresentado por diversos parlamentares do PT, sendo primeiro signatário o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). A previsão é que o pagamento das mensalidades ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.
Quem tem direito