Oposição critica mudanças de última hora sugeridas pelo governo para o Fundeb

Deputados de oposição criticaram na segunda-feira (20), durante a sessão do Plenário, as sugestões do governo para o novo Fundeb (PEC 15/15). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.
O governo sugere que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Diante do impasse, a votação do Fundeb, que inicialmente estava prevista para segunda-feira, foi adiada para esta terça-feira (21).
Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), aumenta a participação do governo na composição do fundo, além de torná-lo um instrumento permanente de financiamento da educação.