Projeto obriga poder público a criar plataforma gratuita para ensino a distância

O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto exige que a plataforma seja desenvolvida em código aberto e permita a criação de inúmeras salas de aula virtuais.
O desenvolvimento da plataforma, segundo o projeto, deverá levar em conta especificidades de diversas modalidades de educação – regional, do campo, especial, indígena e quilombola – a fim de atender às necessidades específicas dos alunos. A ideia é permitir a oferta de conteúdos e de recursos educacionais a distância.
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