Curiosidades: Conheça os órgãos responsáveis pela educação no Brasil

A Constituição Federal de 1988 determina que a educação deve ser assegurada pelo Estado. Desse modo, a educação no Brasil é organizada através de bases legais e políticas públicas.
Em 1996, foi criada a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina como deve funcionar o ensino no país. Assim, os aspectos relacionados à educação, como sua finalidade, organização, os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e as modalidades de ensino, entre outros, são determinados pela LDB 9.394/96.
Veja abaixo os principais órgãos que gerem a educação no Brasil.