Prefeitos pedem flexibilização do valor mínimo para investir na educação em 2020

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes nesta sexta-feira, 7, reivindicações que envolvem diversas pautas, incluindo a educação dos municípios.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes nesta sexta-feira, 7, reivindicações que envolvem diversas pautas, incluindo a educação dos municípios.
Entre os pedidos está a possibilidade de flexibilização do investimento mínimo constitucional no setor da educação ainda em 2020.
Segundo a Constituição Federal, estados e municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% das receitas oriundas de impostos e de transferências a cada ano em educação.

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