Prefeito discute pavimentação no bairro Ribeira e vagas de defensor público para Itabira

O prefeito Damon Lázaro de Sena esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para participar de reuniões nas secretarias estaduais de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Planejamento e Gestão (Seplag). Na oportunidade, foram discutidas a destinação de recursos para urbanização e pavimentação de ruas no bairro Ribeira de Cima e a criação de vagas para o cargo de defensor público em Itabira. O Chefe do Executivo foi acompanhado pelo secretário municipal de Governo, Ermiton Machado Gomes, e pelo diretor do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Edimilson Celso Brandão.

 

No encontro com a subsecretária de Infraestrutura da Setop, Fabiana de Castro Raso, Damon Lázaro de Sena falou sobre o convênio 729/2010 entre a Prefeitura de Itabira e o Governo do Estado. O documento previa a aplicação de R$ 5.410.530,18 em obras de infraestrutura no município. Entretanto, a Prefeitura detectou que R$ 1.535.000,00 não foram utilizados e ainda estão em caixa.

 

“Identificamos essa verba que estava parada e pertencia a um convênio que já estava vencido. Fizemos uma proposta ao Estado de recuperar esse acordo e destinar o recurso para a infraestrutura em outra área do município. Está tudo pronto no Governo Estadual: faltam apenas detalhes burocráticos a serem resolvidos em breve para que o recurso seja liberado. Provavelmente neste mês devemos ter um retorno sobre esse assunto. Assim, poderemos avaliar o início das obras no Ribeira de Cima”, explicou Damon Lázaro de Sena.

 

Defensoria pública

Já na reunião com a Chefe de Gabinete da Seplag, Maria Amélia Guimarães Campos, Damon Lázaro de Sena entregou um relatório solicitando a disponibilidade de vagas para que defensores públicos estaduais possam trabalhar em Itabira. Com o documento, o Estado poderá avaliar a possibilidade de abertura do orçamento, ainda neste ano, para que a solicitação do Município seja atendida.

 

“Tínhamos a assistência judiciária por meio de um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas nos moldes que funcionava não deveria ser mantida. Temos um espaço para trazer os defensores estaduais e a Prefeitura se compromete a manter a estrutura: imóvel, mobiliário e funcionários”, afirmou o prefeito.

 

O relatório apresentou a importância desses profissionais para a oferta de assistência jurídica gratuita à comunidade carente, o número de atendimentos realizados no município (somente na área cível, foram registrados 7.800 atendimentos entre janeiro de 2014 e março de 2015) e a estrutura que a Prefeitura vai oferecer para a atuação dos defensores públicos. Também foi anexado um documento assinado pelos juízes da Comarca de Itabira, no qual demonstram a preocupação com a alta demanda existente e o risco de que essa situação possa comprometer a execução dos processos judiciais.

 

O esforço da Prefeitura para que a situação seja solucionada é contínuo. No mês passado, o procurador-geral do Município Alfredo Lage Drummond e o secretário de Governo Ermiton Gomes foram à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, também em Belo Horizonte. Eles conversaram com a Defensora Pública Geral, Christiane Neves Procópio Malard, sobre o problema existente em Itabira.

 

“Buscamos apoio para que os defensores sejam trazidos para o município com urgência. Colocamos a necessidade pela qual a cidade passa diante do término do convênio com a OAB; as vantagens oferecidas quanto à estrutura, localização do imóvel e apoio institucional da Prefeitura; existência de faculdade em Itabira que possa encaminhar estagiários do curso de Direito; além da grande quantidade de pessoas carentes que precisam desse serviço de assistência judiciária gratuita”, explicou Alfredo Drummond.