O trabalhador deveria ter folga no dia de seu aniversário? Comente
A Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei 3054/04, que propunha liberar o empregado do trabalho no dia do seu aniversário. A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), beneficiaria profissionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de […]
A Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei 3054/04, que propunha liberar o empregado do trabalho no dia do seu aniversário. A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), beneficiaria profissionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), disse que a liberação de um funcionário é um assunto da gestão da empresa. Segundo ele, o Estado não deve intervir nesse caso, pois não é uma questão de interesse público.
O trabalhador deveria ter folga no dia de seu aniversário? OPINE NA SEÇÃO COMENTÁRIOS DO PORTAL.
