CDL recorre à Administração Fazendária para tentar barrar feira

A briga da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) contra a instalação de feiras itinerantes em Itabira continua. Na tarde dessa segunda-feira, 9 de dezembro, representantes da entidade estiveram na sede da Administração Fazendária para pedir que o órgão fiscalize a procedência das mercadorias comercializadas na Fenacouro, que começou a funcionar neste fim de semana no município.

De acordo com a CDL, a entidade recebeu denúncias de que a feira está vendendo brinquedos nacionais e importados de procedência duvidosa, sem notas fiscais que possam comprovar a legalidade e também sem o selo Inmetro. O argumento da Câmara Lojista é de que, além de sonegar impostos, os produtos colocam em risco os usuários.

Um ofício foi entregue ao chefe da Administração Fazendária de Itabira, Wagner Antônio de Araújo. Ele explicou que a AF não tem qualquer influência quanto a legalidade da feira, até porque esse tipo de comércio é protegido por liminares judiciais. Wagner afirmou que a Administração Fazendária faz fiscalizações e qualquer irregularidade gera sanções ao vendedor.

“Quando vão se instalar na cidade, os produtores da feira nos avisam, e aí a gente emite um ofício informando do que é necessário para vender os produtos com legalidade. Acontece a fiscalização. O vendedor que está fazendo errado é proibido de continuar com as vendas”, comentou Wagner Antônio de Araújo. Quanto a denúncia da CDL, o chefe da AF informou que o ofício da CDL vai ser protocolado e será feita a fiscalização.

A proibição das feiras itinerantes é uma meta da Câmara de Lojistas. A reclamação é de que os vendedores que integram esse tipo de estrutura comercial não mantêm vínculos empregatícios com os colaboradores e nem colaboram para a arrecadação fiscal do município. Outra queixa é que as feiras sempre chegam em datas comemorativas, quando o comércio local espera o aquecimento nas vendas.