Cemig é condenada a pagar R$150 mil por danos morais coletivos em MG
A decisão é de primeira instância e a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com o cronograma de reorganização da fiação
Falhas na fiação e na organização de cabos instalados em postes na área urbana da cidade fez com que a prefeitura de Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, movesse uma ação civil pública contra a Cemig, concessionária de energia no estado.
Como resultado, a Justiça determinou que a empresa apresente um cronograma para a regularização da fiação em todo o perímetro urbano e condenou a empresa ao pagamento de R$150 mil por danos coletivos.
Segundo a sentença, a Cemig descumpriu o dever de fiscalizar e zelar pela regularidade da infraestrutura, o que permitiu fios caídos, emaranhados e cabos pendurados, colocando a população em risco e causando impactos na paisagem urbana.
Conforme a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, fiscalizações realizadas pela prefeitura identificaram uma série de problemas em postes espalhados pela cidade e que a reorganização da rede deverá ser uma das mudanças mais perceptíveis para população.
“A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população”.
Brianezi salienta que o problema ocorre porque os postes da Cemig são compartilhados com empresas de telefonia e internet e, em muitos casos, os cabos são deixados soltos após as intervenções.
A ação civil pública data de 2023 e, segundo a procuradora, o município chegou a obter uma liminar no mesmo ano, mas enfrentou dificuldades para que as determinações fossem cumpridas. Durante a tramitação do processo, a prefeitura continuou realizando fiscalizações e reunindo provas sobre as irregularidades.
A decisão é de primeira instância e a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com o cronograma de reorganização da fiação e, após esse prazo, a empresa deverá concluir a regularização em até 180 dias.
A concessionária pode recorrer da sentença e o prazo do recurso termina no dia 30 de julho.
Em nota, a Cemig informou “que está analisando o conteúdo da decisão judicial e vai adotar as medidas cabíveis no âmbito do processo, acrescentando que os cabos de telecomunicações instalados em seus postes pertencem às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet, que, segundo a regulamentação do setor, são responsáveis pela instalação, manutenção, regularização e retirada desses equipamentos.O compartilhamento dos postes ocorre conforme regras estabelecidas pelos órgãos reguladores e que realiza fiscalização e acompanhamento da ocupação da infraestrutura, promovendo ações de regularização junto às empresas de telecomunicações sempre que identifica situações em desacordo com as normas vigentes”.