Codema avaliza atividades da Vale em Itabira por mais quatro anos

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itabira (Codema) se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 7 de abril, para deliberar a respeito de concessões para atividades privadas e públicas dentro do município. Dentro da pauta estava a liberação de uma Declaração de Conformidade e de uma Anuência de Conselho Gestor para que a Vale continue operando na cidade por mais quatro anos. Os documentos foram concedidos após pequena discussão entre conselheiros e representantes da mineradora sobre condicionantes que não teriam sido cumpridos pela empresa.

 

Os documentos liberados pelo Codema representam o primeiro passo para que a companhia renove a Licença de Operação (LO). É como se o conselho municipal fosse um avalista. O presidente do conselho e secretário de Meio Ambiente de Itabira, Arnaldo Lage, explicou que é apenas o Estado que pode renovar a autorização das atividades da Vale no município. Essa concessão será estudada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente de Governador Valadares (Supram), a qual Itabira está ligada. Não há prazo estipulado para liberação do documento.

 

Apesar de aprovar a anuência e a declaração de conformidade, o Codema constou no relatório que enviou à Supram que a Vale não cumpriu cinco condicionantes que foram impostas pela própria Superintendência no ano 2000, quando a mineradora renovou mais uma vez sua Licença de Operação. Foi o ponto que gerou discussão. O representante da empresa no conselho, Celso Medeiros, afirmou que a companhia entende que todas já foram cumpridas e que aquele não era o momento para se discutir cumprimentos de condicionantes. Ele ainda reclamou que a Vale é tratada de maneira diferente dentro do Codema.

 

O presidente respondeu que a Vale não é tratada de maneira diferente, mas apenas merece uma atenção especial por ser uma empresa de grande porte dentro da cidade. As condicionantes que o Codema entende que não foram cumpridas são: a 01, que exige a contrução de um aterro sanitário (como ainda não está pronto, o conselho entende como em cumprimento); a 12, que exige soluções a curto, médio e longo prazo para o abastecimento público de Itabira (a empresa já fez os estudos, mas falta colocar em prática, segundo o Codema); a 34, que determina que seja feito um cronograma físico e financeiro de recuperação de áreas de conservação; a 37, que determina aquisição de novas áreas de conservação; e a 38, que é a exigência de se fazer em Itabira Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

 

Foi comentado durante a reunião que no ano passado houve um encontro entre a Vale e a Prefeitura, articulado pela Supram, em que as condicionantes foram debatidas. A mineradora entende que todas foram cumpridas e o Poder Público acha que não. Os conselheiros quiseram saber, então, de um relatório da Superintendência a respeito dessa reunião e qual a opinião do órgão a respeito das condicionantes. Foi o que gerou mais discussão. O representante da companhia afirmou que aquele não era o momento dessa discussão, pois o Conselho Municipal não tem essa finalidade. Celso também argumentou que só depois da anuência concedida é que a Supram faria o relatório que outros conselheiros exigiam.

 

Celso Medeiros pediu que fosse votada a retirada das condicionantes no relatório que seria entregue à Supram. Esse procedimento foi feito e apenas ele votou favorável ao pedido que fez. Logo após, a concessão dos documentos foi colocada em votação e aprovada pelos conselheiros, com apenas um voto contrário e duas abstenções (uma delas do conselheiro da Vale, que não quis votar em causa própria). A mineradora já opera em Itabira desde 1942.

 

 

Além dos documentos liberados para a Vale, o Codema aprovou três Licenças de Operações Corretivas (LOC) durante a reunião da tarde dessa terça-feira. As liberações foram concedidas às Estações de Tratamento de Água (ETA) de Ipoema e Senhora do Carmo, do Saae, e para a empresa MW Indústria e Comércio de Laminados Ltda, que funciona no Distrito Industrial de Itabira.