Projeto de lei propõe recuperação de nascentes e medidas para ampliar retenção de água em Itabira

A Câmara Municipal de Itabira recebeu, durante a reunião ordinária das comissões realizada nesta terça-feira (1), a apresentação do Projeto de Lei nº 83/2026. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), visa instituir no município o Programa Municipal de Ecotécnicas, focado no fortalecimento da segurança hídrica, na conservação do solo e na preservação ambiental.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, detalhou “a relevância da medida diante do histórico de insegurança hídrica enfrentado pela região. Segundo a gestora, a iniciativa abrange práticas de engenharia civil aliadas à agrimensura ambiental e florestal”.

O conjunto de intervenções inclui a recuperação e o cercamento de nascentes, reflorestamento, construção de barraginhas, coxinhos e terraceamento, estruturas voltadas a reter a água da chuva no solo, recarregar o lençol freático e elevar a umidade da terra.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, o projeto também beneficia diretamente os produtores rurais e a infraestrutura do interior. A aplicação das ecotécnicas auxilia na preservação de estradas rurais ao conter a força do escoamento hídrico, prevenindo a perda do pavimento durante as chuvas e evitando o assoreamento dos rios da região.

Outro ponto destacado é a permissão para que o Poder Público execute as obras em propriedades privadas mediante posterior regulamentação por decreto e avaliação de comissão técnica. A medida busca democratizar o acesso às benfeitorias ambientais, atendendo proprietários que enfrentam restrições para receber pagamentos por serviços ambientais devido à falta de regularização fundiária.