O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) analisa nesta quinta-feira (12) o pedido de anuência apresentado pela Vale para o reaproveitamento de rejeitos de minério de ferro em barragens, diques, cavas e outras estruturas do Complexo Minerário de Itabira. O tema tem mobilizado diferentes setores da sociedade, que discutem os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos da proposta.
O processo administrativo foi protocolado pela mineradora em outubro de 2025 e prevê intervenções em uma área de 810,35 hectares, já considerada antropizada e licenciada para atividades minerárias. O projeto contempla a movimentação de grandes volumes de material, com estimativas de 5,81 milhões de metros cúbicos por ano provenientes de barragens e 5 milhões de toneladas anuais oriundas de pilhas de estéril.
A proposta volta a ser analisada pelos conselheiros do Codema após ter recebido um pedido de vista na última reunião, realizada em fevereiro, aumentando o prazo de avaliação do projeto, considerado complexo e de grande impacto para o município.
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Parecer aponta riscos e necessidade de medidas preventivas
A presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira), Patrícia de Freitas Vieira, elaborou um parecer técnico sobre o projeto. Embora tenha se manifestado favorável à iniciativa, ela destacou a existência de riscos que exigem atenção e medidas preventivas.
Entre as intervenções previstas estão a remoção de cerca de 16,8 milhões de toneladas de material nos diques Minervino e Cordão Nova Vista, além da dragagem de aproximadamente 7 milhões de metros cúbicos na barragem Conceição e 8 milhões de metros cúbicos nas cavas Onça e Periquito.
O relatório ambiental do empreendimento aponta ainda que as atividades podem gerar emissões de poeira, ruído e vibração, fatores que podem impactar diretamente áreas residenciais próximas às frentes de trabalho. A avaliação ressalta a necessidade de compatibilizar a operação com a rotina urbana, principalmente em bairros como Bela Vista e Nova Vista, que ficam nas proximidades das áreas previstas para intervenções.
No documento, a representante da OAB também menciona o artigo 154 do Plano Diretor de Itabira, que estabelece restrições para impactos de atividades minerárias sobre a ocupação urbana, incluindo problemas relacionados à poeira e ao ruído.
Possíveis impactos logísticos
Outro ponto apontado no parecer diz respeito à movimentação de caminhões necessária para a execução do projeto. Entre 2028 e 2031, o sistema Pontal poderá registrar cerca de 413 viagens diárias de veículos com capacidade de até 50 toneladas, com média de dezenas de deslocamentos por hora.
Esse volume de tráfego exige, segundo a análise, planejamento logístico rigoroso, com definição de rotas adequadas e monitoramento constante para minimizar impactos sobre áreas residenciais.
Entre as sugestões apresentadas estão a instalação de pontos de monitoramento de material particulado e ruído, definição de rotas que evitem vias estritamente residenciais e priorização de atividades mais ruidosas em horários diurnos.
Sindicato Metabase destaca benefícios econômicos
Por outro lado, o Sindicato Metabase de Itabira e Região manifestou apoio ao reaproveitamento do material, embora também tenha levantado questionamentos sobre o projeto.
O presidente da entidade, André Viana Madeira, afirmou que a iniciativa pode trazer benefícios econômicos importantes, como geração de empregos diretos e indiretos e aumento da arrecadação de tributos.
Segundo o dirigente sindical, a atividade pode ampliar a arrecadação de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além de impostos como ISS e ICMS, o que poderia fortalecer investimentos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Para o sindicato, o reaproveitamento de rejeitos também se insere em uma lógica de mineração circular, com aproveitamento de material que ainda possui teor significativo de ferro.
Questionamentos e pedidos de esclarecimento
Apesar do posicionamento favorável, o Metabase apontou diversos pontos que ainda precisam de esclarecimento por parte da mineradora Vale. Entre eles estão detalhes sobre o cronograma do projeto, impactos logísticos em comunidades próximas, destino do material processado e informações sobre licenças e títulos minerários envolvidos na operação.
O sindicato também mencionou a necessidade de transparência sobre a origem e contabilização do material, além de planos futuros para as áreas após o processo de descaracterização das estruturas.
Segundo a entidade, esses esclarecimentos são fundamentais para garantir que o projeto traga benefícios reais para o município, especialmente diante do cenário de exaustão mineral projetada para as próximas décadas.
Debate sobre transparência e participação social
O projeto também gerou discussões sobre transparência e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Representantes de entidades civis defendem que moradores das áreas próximas às intervenções participem mais ativamente das discussões.
Entre as sugestões apresentadas está a realização de reuniões específicas com moradores de bairros potencialmente afetados, antes do início das fases mais intensas do projeto.
A decisão final sobre o pedido de anuência do empreendimento caberá ao Codema, que deverá considerar os pareceres técnicos, as manifestações de entidades e as informações apresentadas pela mineradora.