O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar na Sexta-Feira da Paixão (3), desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas para atuação em feriados. A possibilidade foi destacada em orientação divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), que detalha as condições para abertura das lojas na data.
De acordo com a entidade, o funcionamento com empregados exige o cumprimento de uma das duas alternativas previstas na legislação. O empregador deve pagar a remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou conceder uma folga compensatória em outro momento, desde que não coincida com feriado nem com o descanso semanal remunerado.
A orientação tem como base a regulamentação do trabalho em feriados prevista na Portaria 671 de 2021 do Ministério do Trabalho, além de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Na prática, a decisão de abrir ou não fica a cargo de cada estabelecimento, com responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas.
O período da Semana Santa costuma alterar a rotina do comércio, com aumento da procura por produtos ligados à Páscoa e à alimentação específica da data. A possibilidade de funcionamento no feriado tende a influenciar o fluxo de consumidores em regiões comerciais da capital, sobretudo em áreas com maior concentração de lojas.