O processo de municipalização de escolas estaduais, ou seja, a transferência de alunos para a rede de ensino mantida pelas prefeituras, pautou audiências públicas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) este semestre. Nesta sexta-feira (22), o assunto será discutido em visita à Secretaria de Estado de Educação, a partir das 13 horas, a partir de requerimento da presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Nos encontros anteriores realizados na Assembleia, professores de diversas regiões do Estado criticaram o processo de transferência, que estaria sendo conduzido pela secretaria sem transparência, sem estudos técnicos e sem que as comunidades escolares tivessem sido ouvidas. Na região do Médio Piracicaba, uma das cidades que vive esse cenário é Nova Era, onda a população já se mostrou contrária à municipalização da Escola Estadual Padre Vidigal.
A Comissão de Educação teme que as transferências resultem em fechamento de unidades de ensino, contratos de trabalho desfeitos e dificuldades de deslocamento impostas aos alunos, que até então eram atendidos de acordo com critérios como a localização de cada escola.
Representantes da Secretaria de Educação manifestaram, por sua vez, que a municipalização não estaria sendo imposta, uma vez que atenderia a uma demanda das próprias prefeituras.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Faria, ainda informou, em audiência pública realizada no dia 6 de novembro, que a municipalização será feita nas séries iniciais em 13 escolas estaduais de 13 municípios, incluindo Nova Era e outras cidades como Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Aimorés (Vale do Rio Doce) e Ervália (Zona da Mata).
As escolas estaduais que estão na mira da municipalização são aquelas que oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência dos municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Já, aos estados, cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.