Câmara e população são contrários à municipalização de escola em Nova Era

A Superintendência Regional de Ensino afirma que transferência das matrículas ainda está em análise pelo Estado

Câmara e população são contrários à municipalização de escola em Nova Era
Comunidade escolar. moradores e vereadores são contrários à municipalização – Foto: Daniel Protzner/ALMG

Oito vereadores, alunos, pais de alunos, professores, direção e um abaixo assinado com 1645 assinaturas. Essa é a forte oposição à municipalização da Escola Estadual Padre Vidigal, em Nova Era. E essa força foi mostrada em audiência pública realizada no último dia 20, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Desde maio de 2019, a população vem se organizando para resistir à municipalização da primeira etapa do ensino fundamental daquela escola. Durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Judity Hebach, que representa os pais dos estudantes da escola, garantiu que o apoio da população é ainda maior que esses 10%, uma vez que o abaixo-assinado não alcançou boa parte da população da zona rural.

A fala dela foi corroborada pela vereadora Júlia Machado Horta. “Eu, como vereadora, me sinto envergonhada por lutar por uma escola estadual, porque as municipais não são boas o suficiente. Mas como pais, queremos o melhor para nossos filhos. E o melhor é a Padre Vidigal”, afirmou a vereadora, que compareceu à audiência pública com o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Siqueira.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para realização da reunião, declarou apoio à reivindicação da comunidade escolar e apresentou um requerimento para que a comissão da ALMG se posicione oficialmente em apoio à vontade dos moradores de Nova Era.

Representante do Estado diz que transferência de alunos não está decidida

A superintendente regional de ensino de Nova Era, Jânua Coeli Galvão, disse que a transferência das matrículas ainda está em análise pela Secretaria de Estado de Educação e garantiu que as manifestações e argumentos apresentados durante a audiência pública serão considerados antes de uma decisão final.

Convidada a comparecer à reunião, a secretária municipal de Educação de Nova Era, Silvânia Passos Schitine, não compareceu e enviou um ofício à comissão parlamentar. No documento, a secretária  afirmou que não há intenção de se municipalizar toda a Escola Estadual Padre Vidigal, mas apenas integrar à rede municipal a matrícula dos 148 alunos das séries correspondentes à primeira etapa do ensino fundamental.

No ofício, Silvânia Schitine argumenta que a municipalização dessas séries do ensino fundamental é um “dever constitucional” e que a decisão final sobre a questão será do Estado, “uma vez que o município já se manifestou a favor”.

Comissão de Moradores de Nova Era também é contrária à municipalização

Aluna defende permanência de escola na rede estadual – Foto: Daniel Protzner/ALMG

Representante da Comissão de Moradores em Defesa da Escola Estadual Padre Vidigal, Matheus Leão afirmou que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a prioridade do município deve ser creches e pré-escolas. “E eu sei de pais que não conseguiram pré-escola”, afirmou. Leão também criticou a estrutura das escolas municipais e afirmou que todas as suas salas de 1º ao 5º anos do ensino fundamental já têm o número recomendado de alunos. “Onde o município vai colocar esses alunos? Vai superlotar as salas? E será que o Estado vai ser cúmplice disso?”, questionou ele. Alunos também são contrários à municipalização da escola. Uma das defensoras é Elena Pereira Martins, que conquistou medalha de ouro na Olimpíada Itabirana de Matemática.

Diretora teria sido impedida de participar de audiência, segundo deputada

Durante a audiência pública, a deputada Beatriz Cerqueira protestou contra a atitude da Secretaria de Estado de Educação de designar tarefas para a diretora da Escola Padre Vidigal, Ronilda Ciríaco, bem no dia da audiência pública, impedindo seu comparecimento. A diretora enviou um vídeo à Assembleia, manifestando sua preocupação com as mudanças propostas. De acordo com Beatriz Cerqueira, a atitude da Secretaria de Educação interfere no trabalho de fiscalização, uma das atribuições da Assembleia Legislativa.

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