Comitê Popular cobra da Vale cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais

No início desta semana, o Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região recorreram à placas de outdoors para cobrar da mineradora Vale a contratação de uma assessoria técnica independente para os itabiranos que serão impactados pelas obras de descaracterização de diques e de construção de muros de contenção no Sistema Pontal, em Itabira. Segundo a entidade, a empresa vem se negando a contratar o serviço de assessoramento — um processo que é determinado pela lei estadual “Mar de Lama Nunca Mais”.

“A assessoria terá o papel de representar os interesses dos atingidos, produzindo informações e criando condições para aumentar a mobilização da comunidade para lutar por seus direitos. Além disso, se trata de cumprir a lei e conseguir maior controle social sobre as ações da mineradora, que hoje atua como uma ditadora no município devido à dependência econômica que ela mesmo cria”, destacou Leonardo Ferreira Reis, membro do Comitê Popular.

Após as tragédias de Mariana e Brumadinho — ambas protagonizadas pela Vale —, o governo federal, ainda em 2019, passou a exigir construções mais seguras para diques e barragens de minério de ferro. Desde então, a empresa vem promovendo adequações em seus empreendimentos. No final de abril, tornaram público detalhes da descaracterização de diques do Sistema Pontal, além da construção de dois muros de contenção.

As obras, que estão em sua primeira fase, acontecem dentro da área da mineradora. Porém, até meados de 2022, será iniciada a construção dos muros, o que poderá impactar os moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista que estão no entorno do Sistema Pontal. Há possibilidade de remoção de até mil pessoas dos bairros para que o projeto da Vale possa ser executado.

Diante desse quadro, moradores desses bairros têm lidado com diversas incertezas, reforçadas pela falta de informações concretas da empresa. Todo esse processo vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, que também tem tido dificuldades em negociar com a Vale a contratação da assessoria técnica independente, o que pode trazer mais seguranças aos itabiranos.

“A Vale tem sido intransigente nas tentativas de negociação que o Ministério Público está promovendo, pois quer impor as suas condições aos atingidos, mesmo que signifique passar por cima dos seus direitos. Nesse sentido, a empresa alega que as assessorias técnicas independentes só devem ser contratadas após ela mesma fazer o levantamento socioeconômico dos atingidos, ou seja, será registrado só o que ela quer e de quem ela quiser. O Ministério Público e os próprios atingidos têm outra posição, a assessoria técnica independente deve ser contratada a partir do momento em que é feito o anúncio da ameaça das barragens, como no caso do risco que a descaracterização dos diques da barragem do Pontal possui sobre a cidade de Itabira”, explicou Leonardo Ferreira.

Vale

Em nota enviada à reportagem da DeFato, a Vale argumentou que ainda não está definido se haverá necessidade de remoção ou não de pessoas nos bairros Bela Vista e Nova Vista — o que justificaria a negativa em contratar a assessoria técnica independente exigida pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região e negociado pelo Ministério Público.

Confira a nota na íntegra:

“O processo de descaracterização de estruturas a montante do Sistema Ponta que está em discussão será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a execução de atividades em área operacional da Vale. Essa primeira fase deve incluir o reforço dos diques 3 e 4, a descaracterização do dique 5 e a implantação de uma contenção a jusante da barragem Pontal, na região da Lagoa Coqueirinho. A segunda etapa, ainda em estudo, prevê a descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, do Sistema Pontal, e a construção de uma segunda contenção. Para esta fase, visando à segurança dos moradores, está sendo considerada a remoção de pessoas e imóveis nos bairros Bela Vista e Nova Vista. As ações serão definidas após resultados dos estudos, sempre considerando o menor impacto possível para as comunidades, observando todos os requisitos da legislação vigente.O Sistema Pontal possui Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), sistema de alerta sonoro em funcionamento e é monitorado, permanentemente, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico”.

Leia mais sobre o assunto:

• MP: “haverá remoção de população para descomissionamento de diques da Vale”
• Atingidos pela Mineração: reunião discute remoção de famílias em Itabira
• Atingidos pela mineração: “A comunidade não sabe se está segura, falta informação”, diz deputada
• Atingidos por barragens: Mucida quer apoio da Defensoria Pública às famílias em Itabira
• No plenário da ALMG, Bernardo Mucida cobra transparência da Vale
• Sistema Pontal: Vale agenda reunião, mas desagrada comunidade atingida