Conselho de Defesa das Pessoas com Deficiência pede mais acessibilidade

Melhor acessibilidade nas construções da cidade e nas ruas. Esta é a principal reivindicação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itabira, feita por meio do envio de propostas para a revisão do Plano Diretor. Todas foram entregues para a Comissão de Política Urbana e Habitação, com o objetivo de que seja feita a adequação do Plano Diretor Municipal para a legislação federal, que regulamenta as questões de acessibilidade.

 

A segunda audiência pública sobre o Plano Diretor acontecerá dia 13 de abril, às 19h, no auditório da Câmara Municipal. Nesta próxima audiência ainda será possível enviar propostas que serão analisadas pelo setor jurídico da Câmara para saber se são viáveis e legais para se tornarem emenda.

Reivindicações

Dos artigos 118, parágrafo 2 ao 127, o Conselho pede que  seja determinado que os banheiros tenham medidas que dê condições às pessoas com deficiências utilizarem conforme as normas da ABNT (9050) e o decreto federal 5296/12/20004. Segundo Vander Lúcio, presidente do Conselho, hoje neste artigo do Plano Diretor, as medidas descritas no documento não dão condições de uma pessoa com deficiência utilizar.

 

Sobre o mobiliário urbano é proposto que a característica do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem permitir a aproximação e o uso seguro por pessoas com características diversas, considerando estatura, peso, idade, mobilidade, acuidade visual auditiva e grau de instrução.

 

A acessibilidade no transporte coletivo é outro assunto que o Conselho pede que seja revisto no Plano diretor. O presidente ressalta que a acessibilidade aos meios de transporte deve contemplar deslocamento pela cidade como um todo, devendo o percurso ser efetuado de forma segura e autônoma. “Os veículos e aos abrigos de transporte coletivo devem possuir espaços para cadeira de roda e assentos para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, além de conter sinalização tátil direcional de alerta e sonoro”, explica.

 

Eles reivindicam também que o Plano Diretor determine vagas de estacionamento para idosos e não apenas para pessoas com deficiência como é atualmente; que a terminologia portadora seja corrigida para pessoa com deficiência; e que seja criado o Fundo Municipal para Inclusão das Pessoas com Deficiências, determinando prazo para criação. “Está tramitando no gabinete do prefeito as Políticas Municipais para Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no município de Itabira. Neste documento prevê a criação deste fundo, para custear as despesas de ações para a inclusão social destas pessoas”, informou o presidente.

 

No Plano, o artigo 271 determina a criação do Plano Diretor de Assistência Social. No entanto, não há prazo para que seja elaborado. O presidente do Conselho explica que muitas dessas propostas já existem regulamentadas por leis federais. Mas no município não estão sendo cumpridas.

Acessibilidade no município

 

Para Vander Lúcio, depois de um esforço da sociedade civil como um todo, não apenas das pessoas com deficiências, mas dos órgãos de imprensa, algumas questões no município e relação à acessibilidade tem avançado. “Apesar da dificuldade topográfica da cidade, temos percebido um investimentos por parte do poder público e privado. A exemplo, podemos citar toda a adequação do prédio da Previdência. Estamos lutando pela adequação do Fórum para que se adéque rápido. Hoje ainda há dificuldade de ir a alguns restaurantes. Em alguns lugares existem rampas, mas sem os critérios de acessibilidade”.

 

Sobre as propostas do Conselho enviadas para a revisão do Plano Diretor, o presidente do Conselho se diz com grandes expectativas para que sejam aceitas. “Estaremos acompanhando todas as discussões e tramitações da Câmara sobre o Plano Diretor e pedimos que aquilo que não for aceito que seja explicado o motivo da negativa”.