Conselho de Trânsito cobra participação em regulamentação do motofrete em Itabira
Em reunião nesta quarta, os conselheiros definiram a data para discutir também a regularização do serviço de mototáxi
O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) quer participar das discussões que envolvem o projeto de lei para regulamentar o serviço de motofrete em Itabira. A matéria foi protocolada pelo Executivo na Câmara Municipal, no dia 9 de agosto, e divulgada nesta quarta-feira (14) pela Prefeitura.
De acordo com o presidente do conselho, Francisco Carlos Silva, a entidade não foi informada sobre a norma. A cobrança foi feita durante a reunião do conselho realizada também nesta quarta. Segundo Francisco Carlos, os conselheiros estão aguardando para ter acesso ao documento completo e contribuir com o texto de regulamentação.
O diretor de Transportes da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita), Estevam José de Oliveira, argumentou que o projeto de lei é apenas o “ponta pé” para a regulamentação do serviço. A expectativa agora é que as discussões aconteçam durante a tramitação no Legislativo.
Mototáxi
No dia 12 de setembro, o Conselho de Transporte e Trânsito irá discutir a minuta de lei apresentada pela Transita para a regulamentação dos mototaxistas. O diretor da Transita já adiantou que o projeto de lei não prevê limite para o número de mototaxistas que poderão ser regulamentados.
Fundo de Assistência ao Trânsito
Diferente do previsto, não houve a prestação de contas do Fundo de Assistência ao Trânsito (Fatran), conforme constava na pauta do encontro mensal. O presidente do CMTT alega que, desde 2017, os conselheiros cobram transparência em relação aos gastos do fundo. “É um desrespeito conosco. Até agora não temos respostas”, disse Francisco Carlos. Também ficou para o próximo encontro a definição da nova diretoria do CMTT.