Conselho de Trânsito questiona demora em liberação de nova regulamentação para taxistas

A reunião do Conselho Municipal de Trânsito, na tarde dessa quarta-feira, 3 de agosto, recebeu a visita do procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Alfredo Drummond, que falou sobre o andamento do processo de regulamentação do serviço de táxi na cidade. Ele explicou que um dos motivos para o travamento do parecer são questões ligadas à categoria, que se mobilizou realizando abaixo-assinados contra a cor padronizada branca.

As explicações do procurador foram dadas depois que o presidente do Conselho, João Miguel de Abreu, reclamou que a Prefeitura já está com a minuta da regulamentação desde o dia 10 de maio. Ainda segundo Alfredo Drummond, existe hoje uma grande demanda de serviços na procuradoria e o funcionário responsável pela tramitação da regulamentação do serviço de táxi está de licença-paternidade. Para acelerar o procedimento, Alfredo afirmou que ele mesmo tratará das documentações.

Procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Alfredo Drummond

João Miguel reclamou que existem pessoas na cidade, por interesses políticos, trabalhando para que a regulamentação não saia do papel. O conselheiro Albino Pinheiro citou os abaixo-assinados elencado pelo procurador da Prefeitura e lembrou que a questão da padronização da cor dos táxis já havia sido decidida em reunião anterior realizada na Transita, com a concordância de todos presentes.

O conselheiro Mozart Alves disse que há uma dificuldade em saber quem é o representante legal dos taxistas. Ele citou o impasse na presidência do sindicato da classe, que tem uma disputa entre o ex-presidente Élcio Lage Machado e Wallace Ribeiro Gomes, e afirmou “que essa indefinição atrapalha o diálogo”. Já o representante da OAB, Antônio Martins, seguiu a linha de Albino Pinheiro e defendeu que a questão resolvida dentro do conselho deve ser respeitada.

Em julho, o presidente João Miguel enviou um ofício ao Ministério Público com a nova regulamentação e atas de duas reuniões com as votações, para que o órgão interceda e a legislação entre em vigor o mais breve possível.