Construção de Pequena Central Hidrelétrica será debatida em Ferros

Um tema que causa agitação entre os ferrenses voltará a ficar em evidência nesta semana: a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Santo Antônio. Nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, às 19h, será realizada uma audiência pública no auditório do Centro Cultural Roberto Drummond para que a Minas PCH apresente à população e autoridades locais o projeto operacional e o relatório de impactos ambientais da PCH Ouro Fino, prevista para operar na divisa de Ferros com Joanésia.

A audiência será feita mesmo depois de a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, Lilian Maciel, ter determinado, desde agosto de 2011, a suspensão de todos os licenciamentos de empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio, sob alegação de que a ausência de impactos integrados entre as várias PCHs em licenciamento oferece risco de um colapso ambiental.  Mesmo diante de vários recursos da Advocacia Geral do Estado, a decisão vigora.

No caso da PCH Ouro Fino, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à Minas PCH garante a continuidade dos estudos para implementação do projeto, até que haja a concessão da Licença Prévia (LP) por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A realização da audiência pública em Ferros faz parte desse processo, embora a Semad esteja impedida de conceder a licença no momento.

A empreendedora conseguiu a liminar devido ao fato de a PCH Ouro Fino não estar localizada nas áreas consideradas prioritárias para conservação da fauna de peixes no rio Santo Antônio, conforme prevê um estudo do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG. O estudo identificou o risco de desaparecimento de espécies endêmicas na bacia do Rio Santo Antônio, como o Andirá, e serviu de argumento para que a Justiça suspendesse todos os licenciamentos dessa bacia.

O engenheiro responsável pela PCH Ouro Fino, Murilo Franco Machado, espera que as pendências judiciais sejam superadas. “O prosseguimento dos estudos visa a atender da melhor forma às questões levantadas pela Justiça, até que seja concedida a LP. Consideramos o projeto bom e pouco impactante”, avalia o engenheiro.

A presidente da Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf), Tereza Cristina Almeida Silveira, a Tininha, questiona a Política de Geração de Energia do Governo do Estado, da qual a construção de PCHs é considerada ação estratégica. “Não se pode gerar energia a partir de severos passivos ambientais. Diante da exigência da Justiça, a Universidade Federal de Lavras (Ufla), em parceria com a Semad, elaborou uma Análise Ambiental Integrada que apensas cruzou dados dos relatórios anteriores, apresentados nas etapas de licenciamento das várias PCHs previstas. Não houve trabalho de campo, mas sim uma mera reprodução de informações dos documentos anteriores, insuficientes, a meu ver”, explica a ambientalista.

No total, estão previstos 22 empreendimentos do tipo na bacia do Rio Santo Antônio, todos privados. Parte deles já está em operação. “Somando a possível presença das hidrelétricas aos projetos de mineração na região, como os minerodutos que retirarão água do rio Santo Antônio e afluentes sem relatórios de impactos integrados aos das PCHs, há risco do caos ambiental. A Justiça e o Ministério Público precisam se manter vigilantes para preservar um dos mais importantes ecossistemas do estado”, complementa Tininha.

Sobre os questionamentos da presidente da Addaf, a Semad, em nota, limitou-se a ratificar a obediência à decisão da Justiça: “… segundo a Advocacia Geral do Estado, resta claro na decisão que estão sobrestados o julgamento da Licença Prévia e as demais fases de licenciamento (Licença de Instalação e Licença de Operação) do empreendimento PCH Ouro Fino. Isto é, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas poderá formalizar, tramitar, analisar, vistoriar e tomar todas as medidas necessárias para a finalização da análise do pedido, sem, contudo, pautar a Licença Prévia na Unidade Regional Colegiada para julgamento…”, diz a nota.

Contrapartidas

Para o prefeito Carlos Castilho Lage, ainda é cedo para se pensar em qualquer tipo de negociação com os construtores de PCHs, pois esta deve passar pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), órgão cuja reestruturação está em andamento. “O Decreto para empossar os novos membros do Codema já foi elaborado. O que posso adiantar é que, caso o território de Ferros seja mesmo afetado por PCHs, o município vai exigir dos empreendedores contrapartidas que tragam benefícios permanentes, como obras ou medidas que representem um legado para o povo ferrense”, diz o prefeito.

Outra questão que preocupa é o fato de a construção de PCHs não gerar royalties aos municípios afetados, embora toda a energia produzida (até 30 megawatts) seja 100% comprada pelo Governo do Estado. No caso da PCH Ouro Fino, há ainda um agravante: pelas características do terreno, a casa de máquinas seria construída em Joanésia, o que tiraria de Ferros o direito de recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Caso essa PCH seja construída, vamos propor um acordo com a Prefeitura de Joanésia para que o valor do imposto seja dividido igualmente entre os dois municípios. Esperamos que ninguém saia perdendo”, finaliza Castilho.

Nesta segunda, 25 de fevereiro, a Minas PCH realizou, em Cachoeira do Tenente, localidade próxima ao terreno onde seria construída a PCH Ouro Fino, uma prévia da audiência pública da próxima quarta-feira. O encontro foi feito para atender ao pedido de moradores que devem ser afetados pelo empreendimento e que alegaram não ter condições de comparecer ao Centro Cultural Roberto Drummond.