Consumidor recebe reparação por negativação indevida por parte de operadora de telefonia
Cliente de operadora de telefonia diz que dívida tinha sido negociada
A operadora Vivo terá que pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que teve seu nome negativado de forma indevida. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O consumidor afirmou no processo que havia firmado um contrato de prestação de serviço de internet com a operadora e que esse contrato não tinha cláusula de carência. Ele acrescentou que existia uma dívida de R$ 200 que já havia sido negociada. Por isso se surpreendeu ao ver seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Defesa
A Vivo apresentou, em sua defesa, os contratos firmados entre as partes. Porém, para a relatora do recurso, desembargadora Lilian Maciel, a operadora não conseguiu comprovar a existência de vínculo jurídico com o consumidor, portanto entendeu que a negativação foi feita de forma indevida.
“Infere-se que esses documentos, por se tratarem de prova produzida unilateralmente, não são suficientes para a comprovação de relação jurídica entre as partes e de inadimplemento da parte recorrente”, disse a magistrada. Os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Vicente de Oliveira Silva seguiram o voto da relatora.