Consumidor vai saber quanto paga de imposto
A separação na nota fiscal de preço do produto ou serviço e o valor dos impostos poderá aumentar a pressão da sociedade por uma reforma tributária no Brasil. A determinação de informar separadamente o peso dos impostos está no projeto de lei 1.472/2007, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda a sanção […]
A separação na nota fiscal de preço do produto ou serviço e o valor dos impostos poderá aumentar a pressão da sociedade por uma reforma tributária no Brasil. A determinação de informar separadamente o peso dos impostos está no projeto de lei 1.472/2007, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas é fruto de uma iniciativa popular, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, que coletou 1,56 milhão de assinaturas. Dois anos antes, em 2005, o então deputado Vittorio Medioli, já tinha apresentado projeto semelhante.
"O sistema tributário brasileiro é perverso e se mantém muito pelo pilar da ignorância. Saber quanto paga de imposto é o ponto de partida para se discutir um novo modelo. Mais do que salutar, é uma medida necessária", diz o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Renato de Magalhães. "O consumidor vai ficar mais consciente e vai querer uma reforma tributária", afirma o vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis a partir do recebimento da proposta para se manifestar. Se o texto for sancionado, o prazo para adaptação é de seis meses. Caso seja vetado na íntegra ou parcialmente, o Congresso pode derrubar o veto em votação conjunta da Câmara e do Senado.