Correios: agências estão abertas e todos os serviços disponíveis

Os Correios estão operando com normalidade em todo o Brasil. Toda a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive a entrega de Sedex e o Banco Postal, estão disponíveis — exceto a postagem de encomendas com entrega de hora marcada para a Bahia e para a região de Campinas (SP). Nesta quinta-feira, 19 de março, o movimento de paralisação está restrito a algumas regiões de Bahia, Ceará (onde hoje é feriado), Minas Gerais, Santa Catarina e região de Campinas, no interior de São Paulo. Em Santa Catarina, o sindicato já anunciou que os trabalhadores retornam ao trabalho amanhã, sexta-feira (20).

Levantamento realizado nesta quinta-feira (19) mostra que 99,02% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando — o que corresponde a 119.131 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. Nos locais em que há paralisação, o movimento está concentrado na área de distribuição — do total de 9.040 carteiros que deveriam trabalhar nessas localidades, 1.040 não compareceram (11,5%), assim pode ocorrer atraso na entrega de cartas e encomendas. Em Minas Gerais, o número de empregados que aderiram ao movimento de paralisação é de 183 funcionários (1,49% do efetivo total no Estado) e estão concentrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desse número, 169 são carteiros (3,97% da categoria). No interior, não há paralisação nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. No restante do Estado, a adesão é baixa ou também inexistente.

Nessas localidades, os Correios estão aplicando o Plano de Continuidade de Negócios, que inclui ações como deslocamento de empregados entre as unidades e realização de horas extras. Caso haja necessidade, também serão promovidos mutirões para entrega no fim de semana.

Negociação

A empresa considera o movimento injustificado, já que todas as reivindicações estão sendo negociadas com representantes dos trabalhadores em reuniões mensais do Sistema Nacional de Negociação Permanente dos Correios e, em alguns casos, até mesmo com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços dos Correios, considerados “inequivocamente essenciais”, a ministra do TST Maria de Assis Calsing determinou que as representações sindicais mantenham efetivo mínimo de 80% nas unidades dos Correios das localidades que aderiram ao movimento. A decisão também impõe que as federações se abstenham de impedir o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades do País. Em caso de descumprimento da medida judicial, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Sobre a pauta de reivindicações (FENTECT)

1) CorreiosPar x Privatização

Não existem planos para privatização da empresa. No início deste ano a estatal apresentou um projeto de reestruturação interna, que não possui qualquer relação com o capital dos Correios, que permanece 100% público. A criação de subsidiárias faz parte do processo de revitalização e fortalecimento dos Correios, com base na legislação, para diversificar sua área de atuação, rentabilizar a estrutura existente e garantir a sustentabilidade da empresa. Atualmente estão em andamento projetos para criação de empresas para atuar nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada. Essas instituições serão administradas pela CorreiosPar – subsidiária de capital 100% estatal – em um modelo de administração que já é adotado hoje por empresas públicas brasileiras.

2) Plano de saúde (Postal Saúde x Correios Saúde)

O assunto já foi julgado pelo TST em março de 2014. O Tribunal reafirmou a legitimidade da Postal Saúde, caixa de assistência que realiza a gestão do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu pela abusividade da greve movida contra a Postal Saúde e também determinou o desconto de 15 dias de salário de cada trabalhador que aderiu ao movimento.

3) Plano de previdência (Postalis)

Esclarecemos que o Postalis têm dois planos (BD Saldado e PostalPrev). A contribuição extraordinária é apenas para empregados do plano BD Saldado. Os empregados admitidos após 2005 estão no plano PostalPrev e não têm qualquer alteração em seu plano. Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Para a maior parte dos participantes do plano BD Saldado do Postalis o impacto será menor do que 6% do salário (86,94% dos empregados ativos, ou seja, 61.864 pessoas). O impacto médio para os 71.154 empregados ativos no plano será de 3,88%. Apenas 139 participantes terão impacto superior a 15% do salário. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.