Crise em minas da Vale e CSN reacende alerta ambiental; ALMG debate incidentes e recebe PL para recuperação econômica do Rio Doce

Uma sequência de falhas nas estruturas minerárias da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), registrada em janeiro, reacendeu o alerta sobre segurança, impacto socioambiental e transparência da mineração em Minas Gerais. Diante desse cenário, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG realizará, na próxima terça-feira (31), uma audiência pública para discutir os extravasamentos ocorridos nas minas da Fábrica e da Viga, em Ouro Preto, além da falha detectada no Dique do Fraille, em Congonhas. Paralelamente, o Legislativo recebeu o Projeto de Lei (PL) 5.341/26, que cria o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, previsto no acordo judicial de reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Extravasamento na Mina da Fábrica expõe fragilidades

O primeiro incidente ocorreu em 25 de janeiro, quando cerca de 262 mil m³ de água e sedimentos se desprenderam da Cava Área 18, na Mina da Fábrica. O material avançou sobre instalações da Vale, atingiu áreas da CSN e alcançou o Rio Maranhão, afluente do Paraopeba. Como consequência, o Ministério Público e o Governo do Estado ingressaram com ação civil pública. Logo depois, a Justiça determinou a paralisação das operações da mina.

Embora a empresa alegasse paralisação formal da cava, documentos técnicos demonstravam que a estrutura continuava recebendo rejeitos temporários e acumulando água. Além disso, relatórios já indicavam erosões e limitações que comprometiam a estabilidade dos taludes. Por causa das chuvas intensas de janeiro, o sistema de drenagem operou acima da capacidade. A tubulação inadequada, segundo técnicos, contribuiu diretamente para o extravasamento abrupto.

Mina da Viga registra falhas semelhantes

No mesmo dia, outro extravasamento ocorreu na Mina da Viga, também pertencente à Vale. A empresa notificou oficialmente o Núcleo de Emergência Ambiental apenas dez horas depois do rompimento, o que motivou autuação da Semad. Quando fiscais chegaram ao local, identificaram drenagem ineficiente, estruturas hidráulicas subdimensionadas e uso inadequado da cava como reservatório.

A ação do Ministério Público pede avaliação integrada dos danos causados pelos dois eventos e alerta para o risco potencial na Cava João Pereira, que opera em condições semelhantes.

Falha no Dique do Fraille, da CSN, intensifica preocupações

Ainda no fim de janeiro, técnicos da Prefeitura de Congonhas identificaram uma falha de drenagem no Dique do Fraille, da CSN. O problema fez a enxurrada carregar material da mina para córregos e rios da região. Apesar disso, a vistoria descartou rompimento. A CSN recebeu notificação para adotar medidas emergenciais. Como as duas minas da Vale ficam próximas à área, a população demonstrou preocupação imediata, já que os episódios ocorreram praticamente no mesmo fim de semana.

Comunidades denunciam falta de acesso e transparência

A audiência de terça-feira ocorre após a Comissão de Meio Ambiente ter sido impedida de vistoriar as minas da Fábrica e da Viga, em fevereiro. Essa recusa reforçou o desgaste entre comunidades e mineradoras. Moradores de Congonhas e Ouro Preto relatam, há anos, temor crescente diante das ampliações contínuas das operações.

O caso da Mina Casa de Pedra, da CSN, ilustra esse cenário. Em 2022, a empresa recebeu autorização para ampliar em 50% a produção de uma planta do complexo. Em 2024, o governo declarou de utilidade pública uma área residencial de 260 hectares para permitir novas expansões. A mina, considerada a maior da América Latina em zona urbana, fica acima de bairros onde vivem 5 mil pessoas, embora o potencial de impacto em caso de rompimento alcance cerca de 20 mil moradores.

ALMG recebe PL que cria fundo para recuperar economia do Rio Doce

Enquanto discute as falhas recentes da mineração, a ALMG recebeu nesta quarta-feira (25/3) o Projeto de Lei 5.341/26, que institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce. O mecanismo integra o acordo de reparação integral firmado com a Vale após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

O objetivo do fundo é oferecer crédito a micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e produtores locais das regiões atingidas. Além disso, o texto prevê estímulo ao desenvolvimento produtivo sustentável, diversificação econômica e fortalecimento das cadeias locais. Ao todo, 38 municípios poderão acessar os recursos, incluindo Mariana, Ouro Preto, Ipatinga, Governador Valadares e Timóteo.

Outros projetos enviados ao Legislativo

O Executivo também encaminhou dois outros textos:

• PLC 97/26, que atualiza a legislação estadual do Corpo de Bombeiros após mudanças na Lei Orgânica Nacional.
• Emenda ao PL 5.323/26, que revisa vencimentos do funcionalismo público e redistribui competências entre a Secretaria-Geral e a Casa Civil.

Minas segue entre alertas e reconstruções

O conjunto desses acontecimentos expõe um momento crítico para o Estado. Enquanto comunidades convivem com riscos recorrentes relacionados às operações minerárias, milhares de famílias e empresas ainda lutam para se recuperar de tragédias anteriores. Por isso, a audiência pública e os projetos enviados pelo Executivo se tornam peças importantes em um debate mais amplo sobre segurança, reparação e futuro econômico de Minas Gerais.