Damon reúne-se com Tito Torres para discutir sobre rodovia MGC-120

O prefeito Damon Lázaro de Sena e o secretário municipal de Governo Ermiton Machado Gomes reuniram-se, na terça-feira, 29 de março, com o deputado estadual Tito Torres. O objetivo foi discutir o andamento do Projeto de Lei nº 3.300/16, de autoria do parlamentar. A proposição dispõe sobre a desafetação (mudança da forma de destinação do bem público) do trecho da Rodovia MGC-120, compreendido entre o km 428, trevo de Itabira e Santa Maria de Itabira, entroncamento da MGC-120 e MGC-129, e o km 439,2.

A desafetação do trecho possibilitará a realização de serviços de urbanização, como construção de passeios e instalação de iluminação pública nas comunidades que fazem divisa com a rodovia, principalmente o bairro Pedreira do Instituto, que possui mais de seis mil habitantes. Além disso, a ação também vai facilitar a implantação do novo distrito industrial de Itabira.

A proposição tramita nas comissões de Constituição e Justiça, Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto também foi deliberado em dois turnos no Plenário.

Entenda

Desde 2013, Damon Lázaro de Sena busca iluminar toda a via que liga os bairros Pedreira do Instituto e Campestre. O local, muito escuro, é utilizado por muitos pedestres, ciclistas e carros. O risco de atropelamentos e acidentes é grande.

Para que a Prefeitura de Itabira possa reestruturar o local, com a construção de calçadas, ciclovias e instalação de postes de iluminação pública, por exemplo, o Estado de Minas Gerais (proprietário do terreno), deve fazer a desafetação do bem público.

Segundo o direito administrativo, a desafetação é a mudança da forma de destinação do bem, ou seja, deixa-se de utilizar o bem para poder dar a ele outra finalidade. A medida é feita por autorização legislativa, por meio de lei específica.