“Daqui para frente, esperamos não ter mais retenções”, diz responsável pelas finanças de Itabira após acordo entre Estado e municípios

O secretário de Fazenda de Itabira, Marcos Alvarenga, comemorou a revogação do decreto que permitia Estado reter repasses destinados às prefeituras. A anulação está incluída no acordo firmado entre o governador Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) para pagamento parcelado dos valores sequestrados pelo executivo estadual.    

No mês passado, Alvarenga havia afirmado a DeFato Online que sua principal preocupação a respeito do impasse entre Estado e municípios era justamente o decreto criado por Fernando Pimentel (PT) e até então mantido por Romeu Zema. O dispositivo dava legalidade à retenção dos recursos. Ao invés de os repasses da União seguirem direto para os cofres das prefeituras, antes tinham que passar por um comitê formalizado pela gestão passada, onde eram segurados e não chegavam ao seu destino final.

Para o responsável pelas finanças de Itabira, o fim do decreto é um “alívio à insegurança sentida pelas prefeituras quanto à possibilidade de novo confisco nas transferências”.

Segundo dados da AMM, o Governo de Minas deve aos municípios algo em torno de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro é proveniente de repasses atrasados do ICMS, IPVA e Fundeb. Pelo acordo, o estado se compromete a pagar, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores que deve às prefeituras referente ao que foi retido em 2019. A partir de abril de 2020, serão pagos, em 30 parcelas mensais, o débito referente aos anos de 2017 e 2018. 

Somente com Itabira, a dívida do Estado chega a R$ 57 milhões. Desde fevereiro, de acordo com o secretário de Fazenda, os repasses estão sendo depositados normalmente. Para Marcos Alvarenga, o acordo acaba sendo uma boa notícia, dada a condição financeira do governo mineiro. “Nossa expectativa é receber as parcelas que não foram repassadas, mas, daqui para frente, esperamos não ter mais os atrasos e retenções nas transferências constitucionais”, completou.

O atraso nos repasses resultou em pagamentos fora de data aos servidores da Prefeitura de Itabira. Entre dezembro e fevereiro, os depósitos foram feitos no dia 11 de cada período. Com a regularização da verba, prefeitura normalizou a data de pagamento da folha. Neste mês de abril, por exemplo, os servidores receberam os salários nesta sexta-feira, 5, quinto dia útil.