Decisão da Justiça isenta Prefeitura de restituir 5 anos de Funcapi
A Justiça decidiu nessa segunda-feira, 2 de agosto, que a Prefeitura de Itabira não precisará restituir aos servidores as contribuições feitas ao Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi) entre os anos de 1995 e 2000. O juiz da 2ª Vara Cível de Itabira, Afrânio Fonseca Nardy, […]
A Justiça decidiu nessa segunda-feira, 2 de agosto, que a Prefeitura de Itabira não precisará restituir aos servidores as contribuições feitas ao Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi) entre os anos de 1995 e 2000.
O juiz da 2ª Vara Cível de Itabira, Afrânio Fonseca Nardy, foi quem deu a sentença e julgou parcialmente procedente a ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) contra a Prefeitura. Os honorários advocatícios também serão descontados do valor ressarcido: 20% no total.
A contribuição feita de 2001 até a data atual, pela decisão, será devolvida aos servidores corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Na proposta de acordo da Prefeitura, a correção considerava o rendimento da poupança.
A sentença judicial foi necessária porque as partes não chegarem a um acordo. Na proposta do município, totalidade do dinheiro seria restituída aos servidores. Mas o Sindicato rejeitou o acordo durante assembleia realizada no dia 13 de julho.
José da Penha Costa, presidente do Sintsepmi, disse que está 90% satisfeito com a decisão do juiz. Mas vai recorrer da decisão para recuperar a prescrição dos cinco primeiros anos de Funcapi (1995-2000). O município também vai recorrer.