Defensoria Pública promove 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”

Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade por meio de ação extrajudicial

Defensoria Pública promove 7ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”

Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, na próxima sexta-feira (25), a 7° edição do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade por meio de ação extrajudicial.

O “Mutirão Direito a Ter Pai” acontece simultaneamente em Belo Horizonte – na sede da Rua Guajajaras 1.707, Barro Preto – e em mais 52 comarcas de Minas Gerais. Na capital, o atendimento será entre 8h e 15h.

Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreverem, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães serão notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

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 “O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. 

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Comarcas participantes:

  • Araguari – Rua Olegário Maciel,  272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020
  • Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498
  • Belo Horizonte – Rua Guajajaras, 1.707 – Barro Preto.  Tel.: (31) 3526-0500
  • Betim – Av. Governador Valadares, 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374
  • Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640
  • Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532
  • Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609
  • Campanha – Rua Vital Brasil, 50. Tel.: (35) 3261-3201
  • Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)
  • Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544
  • Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150
  • Caxambu – Fórum: Rua Major Penha,  22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256
  • Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701
  • Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847
  • Contagem – Av. João de Deus Costa, 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466
  • Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184
  • Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330
  • Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, 45. Tel.: (35) 3544-1947
  • Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118. Tel.: (31) 3533-0289
  • Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811
  • Ipatinga – Rua Argentina, 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378
  • Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319
  • Itaúna – Rua Silva Jardim, 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517
  • Ituiutaba – Avenida Onze, 1.281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480
  • Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171
  • Janaúba – Rua São João da Ponte, 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917
  • João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306
  • Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443
  • Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211
  • Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679
  • Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871
  • Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467
  • Nova Lima – Rua Severiano de Lima, 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318
  • Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912
  • Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964
  • Pitangui – Praça da Câmara, 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520
  •  Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637
  • Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246
  • Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738
  • Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745
  • Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232
  • São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, 5, Centro. Tel.: (38) 3234-1456
  • São João del-Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643
  • São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941
  • Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426
  • Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051
  • Três Corações – Avenida Sete de Setembro, 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929
  • Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730
  • Uberaba- Avenida Maranhão, 1.421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020
  • Uberlândia – Av. Fernando Vilela, 1.313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799
  • Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016
  • Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363
  • Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490

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