Deputado defende integração entre estados mineradores

O deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC), presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento da Mineração e Preservação Ambiental (Cipe da Mineração), esteve em Itabira e falou sobre a importância da comissão, principalmente nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável da atividade. “Estamos na Assembleia para discutir as questões que são de interesse comum entre Minas Gerais e outros estados que também produzem minério”, disse o parlamentar.

Em entrevista a DeFato Online, Anselmo ressaltou que uma das discussões importantes promovidas pela comissão está relacionada ao Marco Regulatório da mineração, que deve ser enviado ao Congresso em breve. Entre outros itens, o Marco prevê o aumento da Cfem para 4% sobre o faturamento das mineradoras.

“Trabalhamos estas questões do ponto de vista de acompanhar todos os projetos que são interessantes para a nossa economia. Minas Gerais é responsável por 50% da produção mineral, mas tem outros Estados, como Pará e São Paulo. A Cipe da Mineração faz a interlocução entre os Estados mineradores”, afirmou

São matérias de competência da Cipe:
– Estreitar vínculos entre os Estados e promover maior intercâmbio de conhecimentos relacionados às atividades minerárias desenvolvidas em cada um deles;

– Propor aos Legislativos estaduais modelos para formulação de suas políticas minerárias;

– Acompanhar, junto ao Congresso Nacional e Executivo federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à mineração;

– Apresentar subsídios ao Legislativo federal visando à regulamentação do inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal. Esse trecho da Constituição estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios".

Anselmo é advogado. Foi vereador em Belo Horizonte, eleito em 2004 e 2008, onde atuou como secretário-geral da Câmara Municipal. Desde 2002, é presidente estadual do PTC. Começou na vida política no movimento estudantil, tornando-se também assessor do pai, o ex-vereador Doutor José Domingos, que exerceu cinco mandatos consecutivos na Câmara da capital. Como deputado, sua principal região de atuação política é a Central, principalmente nos municípios mineradores.