Deputados mineiros propõem restrições ao leite importado em meio à crise no campo
Audiência na ALMG discutiu o impacto das importações do Mercosul e dos juros altos sobre produtores rurais; Minas registrou aumento de 61% nos pedidos de recuperação judicial em 2024
Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defendem medidas urgentes para conter a crise que atinge o agronegócio mineiro, em especial a cadeia produtiva do leite. Durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta segunda-feira (10), foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 4.765/25, que propõe proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), é inspirada em uma legislação aprovada no Paraná. O objetivo é conter a concorrência de produtos importados, principalmente do Uruguai e da Argentina, apontada como um dos principais fatores da queda no preço pago ao produtor.
“O preço do leite está tão baixo por causa da importação desenfreada. O Paraná já aprovou essa medida, e precisamos fazer o mesmo em Minas”, afirmou Arantes.
Crise no campo e endividamento recorde
De acordo com dados apresentados na audiência, Minas Gerais registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, o que representa um aumento de 61,8% em relação a 2023. O número reflete o agravamento da crise provocada por juros elevados, crédito restrito e custos crescentes de produção.
Casos emblemáticos incluem o Grupo Patense, de Patos de Minas, que acumula dívida superior a R$ 2 bilhões, e outras empresas do Noroeste mineiro, com recuperações que somam mais de R$ 1,7 bilhão.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, Ricardo Almeida, criticou as condições impostas pelo Banco do Brasil. Segundo ele, os produtores enfrentam taxas de até 17% ao ano e risco de perder propriedades por alienação fiduciária, sem necessidade de decisão judicial.
Importação em alta e concorrência desleal
O presidente da Cemil e da Fecoagro Leite Minas, Vasco Praça Filho, afirmou que o Brasil está importando 210 milhões de litros de leite por mês, volume equivalente à soma da produção das gigantes Italac e Piracanjuba.
Segundo ele, há prática de dumping por parte da Argentina e do Uruguai, que vendem leite ao Brasil a preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados. “Temos as piores taxas de juros do mundo. Enquanto nos EUA o produtor paga 3,5% ao ano, aqui chega a 20%. E ainda enfrentamos concorrência desleal”, disse.
Dados da FAEMG indicam que Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por quase 30% da produção nacional, com 9,4 bilhões de litros registrados em 2022.
Propostas de socorro e políticas públicas
O presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), defendeu que o Estado ofereça linhas de crédito emergenciais com garantias públicas, parcelamentos de tributos, suspensão de execuções fiscais e ampliação do seguro rural.
A deputada Lud Falcão (Pode) destacou o paradoxo de o Brasil alcançar produção recorde de grãos — cerca de 350 milhões de toneladas em 2025 — enquanto o produtor rural perde renda. “Como pagar bem ao trabalhador se, a cada R$ 3 produzidos, R$ 1 é destinado a impostos?”, questionou.
Ela propôs políticas públicas para incentivar o consumo de leite e solicitou ao governo estadual a construção de novas subestações de energia no Alto Paranaíba e no Noroeste, regiões afetadas por cortes e oscilações de energia.
Gargalos regionais e infraestrutura precária
A presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas (Irriganor), Rowena Betina Pettrol, apontou gargalos de infraestrutura que afetam diretamente o setor: rodovias sem pavimentação, fornecimento irregular de energia elétrica e morosidade na liberação de licenças ambientais.
Ela informou que servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Semad) estão em greve há dois meses, o que paralisou o andamento de projetos e licenciamentos rurais.
PIB do agro cresce, mas renda cai
Mesmo com a crise, o PIB do agronegócio mineiro cresceu 20% em 2024, alcançando R$ 235 bilhões, segundo o superintendente da Seapa, Feliciano Nogueira de Oliveira. Ele ressaltou, porém, que o crescimento não tem se refletido em renda para os pequenos e médios produtores.
Ao final da reunião, o deputado Raul Belém (Cidadania) anunciou que a comissão enviará representantes a Brasília para reuniões com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Carlos Fávaro (PSD) e Paulo Teixeira (PT), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para discutir linhas de crédito mais acessíveis e políticas de proteção ao produtor mineiro.