Dia da Consciência Negra: feriado nacional desde 2023 celebra o legado de Zumbi dos Palmares
Entenda a origem da data, o que a Lei prevê para os trabalhadores e por que 20 de novembro entrou oficialmente no calendário nacional
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, tornou-se feriado nacional em 2023, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data, celebrada nesta quinta-feira, passou a integrar oficialmente o calendário nacional por meio da Lei nº 14.759/2023.
O feriado tem origem na data da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra contra a escravidão no Brasil. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, após enfrentar as investidas coloniais que buscavam destruir a maior comunidade quilombola já registrada no país. Desde 2011, o 20 de novembro figurava no calendário como Dia da Consciência Negra, mas sua adoção como feriado era restrita a alguns estados e municípios. A partir da aprovação da lei, passou a valer para todo o território nacional.
Com a nacionalização da data, o funcionamento das atividades passa a seguir regras específicas. Para trabalhadores celetistas que atuarem no feriado, a legislação determina pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, conforme a Lei nº 605/1949. O adicional incide sobre a hora normal e não exclui o pagamento de horas extras, caso a jornada seja ultrapassada. Serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte, comunicação e hotelaria, continuam operando, seguindo protocolos próprios e acordos coletivos.
As regras variam conforme o tipo de escala. Profissionais que seguem plantões 12×36 já têm os feriados incorporados à remuneração mensal, sem direito ao pagamento dobrado, salvo previsão em convenção coletiva. Trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas, por sua vez, não possuem direito a repouso remunerado ou adicional, já que o vínculo segue o contrato firmado entre as partes. Quem tem direito à folga não pode sofrer descontos nem penalidades pela ausência.
Apesar do feriado cair em uma quinta-feira, a sexta-feira (21) permanece como dia útil. A liberação para “emendar” depende de acordo direto entre empregadores e empregados ou de regras previstas na convenção coletiva de cada categoria. Caso não haja justificativa, a falta pode ser descontada.
A seguir, alguns dos próximos feriados e pontos facultativos previstos para 2025 incluem o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em 8 de dezembro (municipal), e o Natal, em 25 de dezembro.