Dívida do município com o Itabiraprev ultrapassa R$ 8 milhões e instituto pede socorro à Câmara

O Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) enviou um ofício à Câmara de Vereadores na semana passada pedindo que o Legislativo interceda junto à Prefeitura pela regularização dos débitos que o município tem com o órgão. No documento, conselheiros apontam que a dívida do Executivo, ao final de junho, alcançava R$ 7,98 milhões, na soma de contribuições patronais não repassadas, taxa de administração e encargos moratórios.   

“A inadimplência causa extrema preocupação a este Conselho, uma vez que põe em risco o futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, compromete as finanças municipais, uma vez que o Executivo é o responsável em caso de insuficiência de recursos do Instituto”, afirmam os conselheiros em ofício. De acordo com o documento, desde dezembro de 2015 – incluindo o 13º – o recolhimento da parte patronal não é feito.  A exceção foi março deste ano, mas, mesmo no mês em que depositou sua parte, o município não efetuou o pagamento da taxa de administração de R$ 160,9 mil (veja quadro com os números ao fim da matéria).

A contribuição para o Itabiraprev acontece da mesma forma que no INSS. Uma parte da reserva é descontada na folha do trabalhador e a outra é a contribuição patronal. Segundo o conselho, a parte oriunda do salário do servidor está correta, o atraso está na outra metade. “Na tentativa do recebimento das contribuições, o Itabiraprev tem realizado regularmente a notificação e cobrança dos débitos administrativamente – sem sucesso”, escrevem os representantes do instituto. “Para que a situação não perdure, solicitamos o auxílio dessa Egrégia Casa, no sentido de se interceder junto ao Executivo Municipal, objetivando a regularização das pendências, adotando, se necessário, as medidas pertinentes”, completam.

Repercussão

O ofício do Itabiraprev repercutiu entre os vereadores durante a reunião dessa terça-feira, 9 de agosto. Geraldo Torrinha (PHS) criticou com veemência o governo municipal e afirmou que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) e sua equipe econômica não estão preocupados em quitar as dívidas. Ele afirmou ter conhecimento que a contribuição de julho não foi paga e que a de agosto também não será. “Já podemos falar em uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões. E como eu sei que até dezembro nada será pago, vai ficar uma dívida de R$ 16 milhões para o próximo prefeito”, exclamou o oposicionista.

Torrinha também citou o projeto de parcelamento da dívida com o Itabiraprev enviado pelo governo nos últimos meses e comentou que, mesmo se a Câmara tivesse aprovado a matéria, o município continuaria acumulando dívida. “Do que adiantaria a gente ter parcelado os meses que já passaram se os que vêm adiante não estão sendo pagos também? Ele não iria pagar nem um nem outro. Ficaria inadimplente e perderia a certidão da mesma forma”, disparou o vereador.

A certidão à qual Torrinha se referiu é o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem esse documento em dia o município fica impossibilitado de receber recursos da esfera federal. Desde que o projeto de parcelamento em 20 vezes foi rejeitado pela Câmara, membros do Executivo têm divulgado que obras estão em risco de paralisação, como a Estação Tratamento de Esgoto (ETE) no Laboreaux.

Sugestões

Geraldo Torrinha questionou aos colegas o que a Câmara poderia fazer para interceder na situação. Em resposta, Ilton Magalhães (PR) sugeriu que o governo envie um novo projeto de parcelamento para o Legislativo, mas, desta vez, apenas até o final do atual mandato. “Tenho certeza que ninguém teria oposição se o parcelamento fosse até dezembro. É uma saída”, comentou o republicano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), pediu que o presidente da Comissão de Finanças e Tomada de Contas, Tãozinho Leite (SD), envie um ofício para o Conselho do Itabiraprev e que agendasse uma reunião para debater o assunto. “Talvez eles tenham alguma medida que possamos tomar”, indicou o pevista. Tãozinho acenou positivamente e disse que faria o que foi sugestionado pelo presidente. 

Quadro da dívida: