Dr. Laércio quer credenciar prestadores de serviço dos cemitérios de Monlevade
Projeto de lei foi enviado à Câmara
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), enviou à Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que disciplina o funcionamento e utilização dos cemitérios públicos. Várias denúncias motivaram a atual administração a buscar a regulamentação do uso dos espaços. Além disso, a lei municipal que trata do tema é de 1966 e está fora da atual realidade municipal.
A principal ponderação no projeto de lei enviado à Câmara é o credenciamento dos prestadores de serviços funerários. Essa é também uma das maiores reclamações e que pode ser resolvida com a aprovação da matéria. Na prática, todos os prestadores de serviço devem ser cadastrados no Setor de Cemitérios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A novidade
Será implantado um banco de dados com informações desses profissionais que devem, obrigatoriamente, estar identificados ao realizarem serviços nos cemitérios públicos.
A questão da perpetuidade dos jazigos também terá nova regulamentação. Sendo que quem requisitar a concessão deverá encaminhar os documentos para o setor responsável de Dívida Ativa da Prefeitura, com finalidade de requerer a Documentação de Arrecadação Municipal (DAM), para posteriormente solicitar a elaboração e emissão do documento de Perpetuidade do Titular.
Escritório reativado
Para garantir efetivo controle e fiscalização do uso dos cemitérios de João Monlevade, o governo municipal reativou o escritório no Baú Velho. Um funcionário de carreira foi nomeado para tomar conta do local, prestando informações e orientando as pessoas que precisam dos serviços funerários.
*Release enviado pela Prefeitura de João Monlevade