Dulce Citi declara apoio ao orçamento impositivo durante prestação de contas na Câmara de Itabira

A secretária municipal de Governo de Itabira, Dulce Citi, declarou apoio à proposta de orçamento impositivo, projeto que vem sendo discutido para que parte das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal tenha execução obrigatória por parte do Executivo. A declaração foi dada durante prestação de contas realizada nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Itabira. 

“Com relação à emenda impositiva, ela é fundamentada pela Constituição Federal. É um pedido justo e eu, particularmente, aprovo e vou trabalhar juntamente com o Executivo para que seja positivo para todos”, afirmou Dulce Citi, em meio às discussões sobre a implantação do orçamento impositivo. Recentemente, a tramitação do projeto foi adiada após pedido de vistas apresentado na Câmara Municipal. 

Segundo o texto em discussão, até 2% da receita corrente líquida do município poderão ser destinados às chamadas emendas individuais. Com base na atual Lei Orçamentária Anual (LOA), o percentual pode chegar a aproximadamente R$22,9 milhões, divididos entre os 17 parlamentares. Ou seja: cerca de R$1,3 milhão para cada. 

A proposta também determina que metade desses recursos seja obrigatoriamente aplicada na saúde, enquanto o restante poderá atender áreas como infraestrutura, educação e assistência social. As indicações feitas pelos vereadores deverão ser executadas pela Prefeitura, salvo em casos de impedimentos técnicos, que precisam ser justificados formalmente.