Eleição do Conselho Tutelar será realizada neste domingo (6)
Para escolher o seu candidato, o cidadão deve ser apresentar ao local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade
O processo de eleição para conselheiros tutelares acontece neste domingo, 6 de outubro, das 8h às 17h. Itabira possui 14 candidatos aptos à votação e 89 mil eleitores. Ao todo serão escolhidos cinco representantes para o exercício do mandato 2020/2023. Podem votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato e não será permitido o voto por procuração.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas na Lei 8.069/1990. Na hipótese de empate na votação, será considerado eleito o candidato que, sucessivamente: apresentar melhor desempenho na prova de conhecimento; apresentar maior tempo de atuação na área da criança e do adolescente; tiver a maior idade.
Confira os candidatos os locais de prova aqui
Justiça
O candidato Deóclesio concorre com base em liminar. A situação de Andreza é outra que está indefinida. Ela também acionou a Justiça para garantir a sua participação no pleito, mas até o momento não obteve uma resposta. Treze candidatos participam sem pendências.
Representante da Procuradoria Jurídica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Luciano Porto Penna, explicou como está o processo de eleição e a atual situação dos candidatos. Segundo ele, há duas situações que envolveram a Justiça em relação aos candidatos a conselheiros tutelares. O Deoclésio e a Andreza tiveram a candidatura excluída por conta da nota na redação: aproveitamento inferior a 60%, mas o edital deu margem para que se considerasse os 60% em relação à nota total. Desta forma, ambos os candidatos recorreram judicialmente da decisão. O Deoclédio conseguiu a liminar e pôde dar continuidade à campanha com uma liminar. Andreza, no entanto, ainda não teve um parecer emitido pela Justiça.
A indefinição levou o conselho a se precaver e acrescentar o nome de Andreza nas 6.000 cédulas de votação. “Se a Justiça se pronunciar favorável até domingo, ela garante a participação no processo, apesar de não ter sido autorizada a fazer campanha”, disse José Luciano. A eleição ocorre das 8h às 17h, nas 11 seções eleitorais na cidade.