O vereador Élson Sá (PMDB), mesmo partido do vice-prefeito eleito de Itabira, pediu vista ao Projeto de Lei 48/2012, criado pelo prefeito João Izael Querino Coelho (PR) após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que extingue cerca de 70 cargos comissionados dentro do Executivo itabirano. Élson disse que avaliou o calendário de reuniões e quer anexar o TAC ao projeto antes da votação.
A matéria já havia sido analisada na reunião de comissões da Câmara da última quarta-feira, 7 de novembro, e seria votada em plenário nesta terça-feira, 13, mas saiu de pauta.
Na semana passada, Élson Sá (PMDB), Ilton Magalhães (PR), Tãozinho Leite (PP) e Tião da Antena (PP) participaram das discussões. Eles analisaram vários projetos, inclusive o da extinção de cargos comissionados. Mesmo assim o peemedebista pediu vista à matéria.
De acordo com a proposta, vários postos para indicações deixam de existir e algumas outras são criadas. Esses que passam a existir, no entanto, não serão exclusivos para cargos comissionados.
O TAC foi assinado após uma investigação do Ministério Público que apontou cerca de 300 cargos que poderiam ser extintos na Prefeitura de Itabira. Após um estudo do laudo do MP, o Executivo reduziu para quase 70 e teve o consentimento da promotoria. Depois de assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, o projeto foi elaborado e enviado à Câmara. Na semana passada, a promotora Adriana Torres Beck se reuniu com os vereadores e pediu a aprovação imediata da matéria.
Veja as mudanças propostas:
Cargos extintos
Gerente de Programas Especiais de Trabalhos
Assessor Especial
Assessor Técnico
Coordenador de Núcleo Rural
Secretário Particular do Prefeito
Auditor
Assistente de Transporte
Assistente Técnico
Supervisor de Área
Secretário do Vice-Prefeito
Encarregado de Serviço
Agente Municipal de Trânsito
Cargos que eram comissionados e passam a ser para concursados
Chefe de Departamento (era 100% para indicados e passa a ser meio a meio)
Chefe de Seção (era meio a meio e passa a ser 100% para concursados)
Diretor Escolar (apenas um comissionado e o restante concursado)
Cargos com maior número de vagas
Chefe de Departamento (37 para 48)
Diretor Escolar (21 para 22)
Chefe de Seção (88 para 106)
Gerente de Unidade de Saúde (12 para 23)
Gestor de Orçamento (23 para 25)
Criação de cargos comissionados
Secretário Adjunto (8)
Gerente de Serviços (34 vagas – meio a meio)
