Ex-ministros do STF pedem a Fachin sessão pública para investigar acusações envolvendo a Corte

Um grupo composto por 13 ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a convocação urgente de uma sessão pública do plenário para apurar acusações recentes envolvendo integrantes do tribunal.

O documento classifica o atual momento como a crise mais aguda da história recente da instituição e defende uma investigação rigorosa para preservar a autoridade do Judiciário e a confiança pública nas instituições.

A iniciativa surge após o vazamento de mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que indicam possível interferência e consultoria jurídica do ministro Alexandre de Moraes em contratos com o escritório de sua esposa, além de acusações cruzadas entre Moraes e o ministro André Mendonça.

Diante dos fatos, ex-integrantes da Corte manifestaram apoio à condução de Fachin, mas cobraram transparência e julgamento colegiado para analisar o caso sob o devido processo legal.

Entre os signatários estão nomes como Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa. Já o ex-ministro Luís Roberto Barroso optou por não assinar o manifesto externo para atuar de forma interlocutória e buscar uma solução interna entre os magistrados envolvidos. Ex-ministros como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também não integraram a lista de assinaturas.

Carta dos ex ministros do STF

A S. E. o Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Senhor Ministro Presidente, Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”.

Em 8 de setembro de 2026,

– Néri da Silveira
– Francisco Rezek
– Sydney Sanches
– Celso de Mello
– Carlos Velloso
– Ilmar Galvão
– Nelson Jobim
– Ellen Gracie
– Cezar Peluso
– Ayres Britto
– Joaquim Barbosa
– Eros Grau
– Rosa Weber

Em manifestação individual enviada à imprensa, o ministro aposentado Celso de Mello, integrante do Supremo Tribunal Federal entre 1989 e 2020 e presidente do órgão de 1997 a 1999, esclareceu que o posicionamento adotado não se direciona a um evento isolado. O jurista enfatizou que possíveis ilícitos ou atitudes eticamente questionáveis não devem lançar suspeitas sobre a atuação e a credibilidade do tribunal.

“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!

Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.

Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.

Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.

O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.

A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.

Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.

A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.

A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.

Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos!”

* Com BBC News Brasil/G1/UOL.