Ferros debate construção de PCH Ouro Fino

Com a participação maciça da comunidade, alunos de escolas públicas, autoridades e representantes do poder público, foi realizada em Ferros, na noite desta terça, 27 de fevereiro, a audiência pública sobre a possível construção da PCH Ouro Fino no Rio Santo Antônio, na divisa entre os municípios de Ferros e Joanésia. Amparada por uma liminar ­– já que os órgãos ambientais estão impedidos pela Justiça de conceder qualquer licença a empreendimentos do tipo na bacia do Santo Antônio ­- a Minas PCH apresentou à população uma síntese do Estudo de Impactos Ambientais (EIA).

A reunião foi conduzida pelo Diretor Jurídico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) do Leste de Minas, Eduardo Valadares Dias. O Gerente Técnico da Limiar Consultoria, Charles Parreiras, iniciou os trabalhos com a apresentação do EIA, em 30 minutos. As entidades solicitantes da Audiência Pública dividiram mais 30 minutos para se manifestar.

O engenheiro hídrico e professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Campus Itabira, Rafael Balbino Cardoso, apresentou vantagens da geração de energia por meio de PCHs: “São menos áreas alagadas em comparação com as grandes hidrelétricas e os riscos de apagão são menores”. No caso da PCH Ouro Fino, o projeto prevê 29 megawatts gerados a partir do alagamento de uma área de 6,47 km².

O prefeito Carlos Castilho Lage cobrou dos empreendedores uma solução quanto ao fato de 90% dos impactos ambientais estarem localizados no território de Ferros, enquanto a casa de máquinas operaria em Joanésia, segundo o projeto. Isto daria direito ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) apenas ao município vizinho, caso a PHC seja construída.

 O prefeito lembrou que a negociação deve passar pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), órgão ainda em reestruturação no município. “Temos uma terra valiosa, produtiva, e só vamos vender nosso peixe por um preço que acharmos justo”, disse o prefeito.

Questionamentos

A Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf) usou seu espaço para levantar uma série de questionamentos sobre o EIA. A presidente da entidade, Tereza Cristina Almeida Silveira, a Tininha, aproveitou a audiência pública para protocolar junto à Supram Leste a proposta de um Projeto de Lei de Inciativa Popular que visa tornar a Bacia do Rio Santo Antônio área prioritária e permanente de proteção ambiental. Para que a proposta chegue ao Congresso, a Addaf precisará recolher 10 mil assinaturas. “Existem inúmeros projetos previstos para esta bacia, como 22 PCHs e outros tantos minerodutos, sem que haja, contudo, uma avaliação dos impactos ambientais gerados por esses empreendimentos de forma conjunta. Isso é um absurdo”, reclamou a ambientalista.

A bióloga Beatriz Ribeiro Lisboa, envolvida em projetos ambientais na Amazônia e filha de produtores rurais da região, lembrou que a bacia do Rio Santo Antônio faz parte das 17 regiões de prioridade máxima para conservação do estado. “No rio temos mais de 80 espécies de peixe. Quatro espécies endêmicas estão ameaçadas de extinção nessa bacia. É claro que gerar energia é importante, mas isso tem que ser feito de uma forma que não atinja o equilíbrio de nossos ecossistemas”, alertou Beatriz.

No espaço aberto aos parlamentares, o vereador José Hermínio de Andrade, o Teia, contestou o documento elaborado pela Limiar Consultoria Ambiental. “Esse estudo não condiz com a realidade da região. Não vi no EIA um trabalho aprofundado, capaz de prever com precisão o desaparecimento das espécies de animais que temos por lá”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Ferros, Fernando Antônio Martins Lage, questionou a Supram Leste quanto aos frequentes abusos cometidos por empreendedores nas negociações com produtores rurais e moradores de áreas afetadas. O Secretário Municipal de Educação, Carlos Elísio de Oliveira, chamou a atenção para a situação dos meeiros de terra, que costumam ficar à margem das negociações, embora sejam atingidos diretamente pelos empreendimentos.

Os questionamentos foram respondidos, em réplica, pelos representantes da Minas PCH e pela Superintendente da Supram Leste, Maria Helena Batista  Murta. “A Supram não pode entrar no mérito das negociações de terra. Cabe ao órgão apenas o acompanhamento e a regularização dos processos de licenciamento ambiental”, informou a superintendente.

Os interessados em anexar documentos à Audiência Pública têm até seis de março para fazê-lo. Informações pelos telefones da Supram Leste: (33) 3271-4988/ 4935/ 9981. Contato também pelo e-mail: [email protected]