FGTS: Comissão aprova mudanças para trabalhador doméstico. Veja

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou neste final de semana uma mudança no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aliás, a alteração também vale para a questão do seguro-desemprego. De acordo com as informações oficiais, esse é um assunto que interessa particularmente aos empregados domésticos.
É que a mudança tem relação com a morte do empregador desse profissional. O projeto em questão aprovou o pagamento do FGTS e do seguro-desemprego para quem perde o patrão por morte. O texto prevê que o contrato de trabalho desse funcionário vai passar por uma extinção quando o óbito do chefe acontecer.
E aí nesse caso, esse trabalhador passa a ganhar o seguro-desemprego, o FGTS e o aviso prévio. Hoje, a legislação não é tão clara neste sentido. Em algumas situações, o empregado doméstico acaba saindo sem nenhum direito quando o empregador morre. Por isso, há um pedido de mudança neste sentido.