Fiemg apoia investigação da operação “Rejeito” e pede respeito ao devido processo legal
Entidade defendeu ampla defesa aos presos e reforçou a importância do setor mineral para Minas Gerais, além de cobrar derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou oficialmente na quinta-feira (18) sobre os desdobramentos da operação “Rejeito”, que desmantelou um esquema de mineração ilegal e corrupção envolvendo servidores e empresários. Em nota enviada à imprensa, a entidade elogiou a atuação das autoridades na apuração e ressaltou que os investigados têm direito à ampla defesa.
Segundo a Fiemg, a investigação cumpre papel essencial na defesa da legalidade e na proteção da sociedade, mas não pode levar à generalização ou criminalização de todo o setor mineral. “Não podemos permitir a demonização de um segmento que é regulado, cumpre obrigações legais e tem papel estruturante para Minas Gerais e o Brasil”, destacou o comunicado.
Entre os presos pela Polícia Federal estão nomes de peso do setor, como o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, o empresário Alan Cavalcante, dono da Fleurs Global Mineração, o ex-deputado estadual João Alberto Lages e o ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco. A operação cumpriu dezenas de mandados e bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens.
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A Fiemg frisou ainda que a ação policial foi de caráter preventivo, coibindo grupos criminosos “travestidos de mineradoras” que causavam danos ambientais e prejudicavam a imagem do setor.
“A indústria mineira está comprometida com práticas sustentáveis, inovação tecnológica e a construção de um futuro em que desenvolvimento e responsabilidade caminhem juntos”, diz o texto.
Lei do Licenciamento Ambiental
A Fiemg aproveitou para cobrar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho e sancionada com restrições em agosto. Para a entidade, a aplicação integral da norma é essencial para garantir previsibilidade, segurança jurídica e transparência nas atividades econômicas, incluindo a mineração.
Com regras claras e modernas, argumenta a Fiemg, será possível assegurar que empreendimentos minerários e industriais se desenvolvam de maneira responsável, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico sustentável e a proteção ambiental.
Confira na íntegra a nota da Fiemg:
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção os desdobramentos da Operação Rejeito, conduzida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes. A entidade ressalta a relevância do trabalho de investigação, que cumpre papel essencial na defesa da legalidade, na transparência das atividades econômicas e na proteção da sociedade.
A FIEMG reforça que não podemos permitir a generalização ou a demonização de todo o setor mineral, devidamente regulado, cumpridor de todas as obrigações legais, em função de casos pontuais, descumpridores do regramento legal. A mineração tem papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, pela arrecadação de tributos que sustentam políticas públicas e pela movimentação de cadeias produtivas fundamentais ao desenvolvimento. Como bem disse Richard Murad Macedo, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, a Operação Rejeito atua de forma preventiva, atacando grupos criminosos travestidos de mineradoras, que promoviam extrações ilegais e geravam destruição em nosso estado.
É nesse sentido que a entidade reafirma a importância da Lei do Licenciamento Ambiental, pois trata-se de um marco regulatório essencial para garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência às atividades econômicas. Para que isso seja efetivamente alcançado, é fundamental a derrubada dos vetos presidenciais, assegurando que a lei seja implementada em sua integralidade. Com regras claras e modernas, será possível assegurar que projetos minerários e industriais se desenvolvam de forma responsável, com rígido controle ambiental e social, ao mesmo tempo em que contribuem para o crescimento econômico sustentável.
É fundamental que seja assegurada a ampla defesa a todos os citados na investigação. Qualquer responsabilização deve ser feita com base em provas consistentes, respeitando o devido processo legal.
A FIEMG acredita que um setor mineral forte, regulado e transparente é parte da solução para os desafios de Minas Gerais e do Brasil. A indústria mineira está comprometida com práticas sustentáveis, inovação tecnológica e a construção de um futuro em que desenvolvimento e responsabilidade caminham juntos.