Fiscalização, arrecadação e inteligência territorial serão destaques do segundo dia do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Com o tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração”, a agenda contará com painéis e debates de especialistas
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), terá nesta quinta-feira (21) um segundo dia de programação voltado à fiscalização, geração de receitas municipais e ao aprimoramento do ordenamento territorial frente às demandas da mineração.
Com o tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração”, a agenda contará com painéis e debates de especialistas nas áreas tributária, fiscal, tecnológica e ambiental.
Confira os destaques da programação desta quinta-feira
- Fiscalização e geração de receitas municipais: especialistas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da AMIG Brasil vão debater as melhores práticas e competências dos entes federativos para monitorar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM);
- Plataforma Minera Brasil — ferramenta de gestão tecnológica: o painel conduzido por Bruno Ferreira Vilela, superintendente do Serpro, apresentará a Plataforma Minera Brasil, uma solução digital voltada para o suporte à gestão pública na mineração;
- Tributação municipal sobre mineração: a consultora Rosiane Seabra, da AMIG Brasil, vai falar sobre os desafios e oportunidades da tributação local vinculada à mineração, reforçando a autonomia municipal na gestão desses recursos;
- Taxas de controle e monitoramento das atividades minerárias: Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG, abordará as taxas municipais necessárias para regulamentar e acompanhar a exploração mineral com segurança jurídica;
- Painel de encerramento — “Inteligência Territorial: Aspectos urbanísticos e ambientais”: na sessão final, Marco Aurélio, do Ipea, e Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG, vão propor estratégias inovadoras para fortalecer o papel dos municípios no ordenamento territorial frente aos impactos da mineração.
Expectativas para o segundo dia
Entre os principais assuntos do evento está o fortalecimento da governança local e, por isso, o debate sobre fiscalização da CFEM e taxas municipais deve ganhar espaço como forma de reforçar a capacidade de gestão e autonomia dos municípios mineradores.
Apresentação de soluções inovadoras também estará no centro dos debates, principalmente com a apresentação da Plataforma Minera Brasil, que promete se consolidar como ferramenta estratégica para melhorar a eficiência da arrecadação e do monitoramento do setor mineral.
Além disso, a integração de áreas diversas, com diálogos tributários, jurídicos, tecnológicos e ambientais, deve avançar na pauta, sobretudo com a construção de um Marco Regulatório Municipal da Mineração robusto.
SERVIÇO
Data: quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Local: auditório do TCE-MG, Belo Horizonte (MG)
Temas-chave: fiscalização da CFEM, tributação municipal, Plataforma Minera Brasil, controle minerário, inteligência territorial