Municípios mineradores exigem protagonismo e justiça tributária no maior evento do setor público minerário do Brasil
Encontro Nacional dos Municípios Mineradores reúne cidades mineradas e impactadas para debater marco regulatório, justiça tributária e governança sustentável
Gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos e representantes da sociedade civil de todo o País participaram, na manhã desta quarta-feira (20), da abertura do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), o evento é considerado o maior do setor público minerário no País e reúne representantes de cidades mineradas e impactadas pela atividade mineral. A programação se estende por dois dias, com painéis técnicos, palestras e debates sobre os desafios e perspectivas do setor.
O tema central desta edição é a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, que busca fortalecer a autonomia das cidades diante dos impactos econômicos, ambientais e jurídicos da mineração.
“Chega de extrativismo, não aceitaremos migalhas”, afirma presidente da AMIG
Na abertura, o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira, em Minas Gerais, Marco Antônio Lage (PSB), fez um discurso contundente ao cobrar justiça tributária e mais responsabilidade das mineradoras.
“Crescimento real vemos nos lucros de quem extrai, enquanto as cidades ficam com os passivos e problemas. Temos a ilusão de tempos melhores, mas poucos percebem que há mais barragens, mais rejeitos e mais impactos irreversíveis para as famílias atingidas e o meio ambiente. A mineração traz mais ônus do que bônus. Chega de extrativismo, não aceitaremos migalhas em troca do que entregamos”, declarou.
Marco Antônio Lage também ressaltou que a AMIG está pronta para colaborar na construção de uma nova política nacional para o setor mineral, capaz de deixar legados duradouros para os municípios e suas populações.
Homenagens e reflexões
O encontro teve início com a exibição de um vídeo que relembrou a trajetória da AMIG e homenageou pessoas que contribuíram para a entidade. Marco Antônio Lage entregou uma placa de agradecimento ao ex-presidente da associação, José Fernando Aparecido de Oliveira, o Zé Fernando, pelos três mandatos à frente da instituição — ele também é ex-prefeito de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, outro território minerado.
A vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, lamentou a falta de avanços nas pautas históricas. “Estamos discutindo justiça tributária, marco regulatório e outros temas que já eram debatidos na criação da AMIG, mas sem avanços significativos”, afirmou.
O prefeito de Nova Lima (MG) e diretor Financeiro da AMIG, João Marcelo Dieguez Pereira, reforçou a necessidade de conscientização sobre os custos sociais da mineração. “Muitas vezes, as cidades mineradoras são vistas como ricas, mas poucos enxergam o ônus social e as despesas na saúde, educação ou infraestrutura. Esses impactos são negligenciados e invisíveis”, destacou.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, emocionou o público ao ler o poema “Confidência do Itabirano”, de Carlos Drummond de Andrade. “O poema retrata a essência de Itabira e de tantas outras cidades mineradoras, que acabam se tornando apenas uma fotografia na parede. Precisamos mudar essa realidade e garantir que a mineração deixe legados positivos para as comunidades”, defendeu.
Conquistas e compromissos
O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Melo Tribela Seabra Filho, destacou avanços da entidade, como a equiparação salarial dos servidores, a contratação de mais 220 profissionais e a digitalização de processos. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou vídeo reafirmando o compromisso do governo com a pauta.
“A AMIG tem reforçado a importância da CFEM como instrumento de desenvolvimento local. Apoiamos a ANM a aumentar a arrecadação do royalty, garantindo que esses recursos cheguem de forma mais efetiva a quem precisa. São muitos os avanços, mas o caminho ainda é longo”, disse Alexandre Silveira.
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo, reforçou a necessidade de planejamento sustentável e citou o caso da falida empresa Mundo Mineração, que deixou barragens problemáticas no Estado. “Estamos comprometidos em avançar para uma mineração responsável e sustentável. Conte conosco para enfrentar esses desafios”, afirmou.
Marco regulatório e protagonismo municipal
A palestra institucional da AMIG, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas, trouxe críticas à ausência de protagonismo municipal no setor.
“Se a atividade mineral é reconhecida como de utilidade pública, essencial à vida humana e regida por normas estaduais e federais, por que os municípios precisam criar seus próprios marcos legais? Porque o marco federal é falho, ultrapassado e desrespeita o pacto federativo”, explicou.
Salvador também apontou prejuízos históricos da falta de governança. “Desde a vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, enquanto o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019. Precisamos de uma legislação que garanta segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa para os municípios”, concluiu.
Entrevista exclusiva
O portal DeFato Online conversou com o prefeito de Itabira e presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, sobre os desafios de ser um município minerador e os objetivos do encontro:
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Próximos passos
O evento segue nesta quinta-feira (21) com novos painéis e debates sobre o futuro da mineração no Brasil, com foco em justiça social, ambiental e tributária.