Funcapi: R$ 19,5 milhões já foram devolvidos a 2.350 servidores

O prefeito de Itabira, João Izael Querino Coelho (PR), convidou a imprensa para dar mais detalhes sobre a devolução do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi). De acordo com João, R$ 19,5 milhões já foram liberados para 2.350 servidores municipais.

 

No total, 2.900 funcionários públicos serão restituídos, mas a prioridade é para quem havia feito o requerimento. Marcos Alvarenga, secretário municipal da Fazenda, participou da entrevista e afirmou que a grande maioria (cerca de 95%) dos contribuintes não tem processos referentes ao Funcapi e vão receber o dinheiro. O prefeito garantiu que até o dia 14 o restante do Fundo será ressarcido.

 

“Este era mais um compromisso nosso de campanha. Trabalhamos neste processo desde que começamos e agora, felizmente, chegamos aos finalmente. Nosso objetivo é proporcionar ao servidor um final de ano mais tranquilo”, disse João. “Trabalhamos para que isso pudesse acontecer juntamente com a inauguração da Unifei, que aconteceu ontem”, completou o chefe do Executivo.

 

A devolução do Fundo põe fim a um problema previdenciário antigo de Itabira, que gerou muitas polêmicas envolvendo o sindicato. Os servidores continuam contribuindo até o fim do ano com o INSS – mas não com a complementação. A partir de janeiro, entra em vigor o Regime Próprio de Previdência Social (Itabiraprev). Os conselhos Deliberativo e Fiscal para o RPPS estão sendo constituídos.

 

Por se tratar de uma devolução atípica, Marcos Alvarenga informou que a Prefeitura contratou um advogado especializado em tributação para verificar se os servidores deveriam ou não arcar com o Imposto de Renda. A conclusão foi de que o tributo deveria ser retido na fonte. O secretário garante, no entanto, que, com a declaração anual, o imposto pode ser restituído total ou parcialmente, dependendo da composição da renda.