Governistas mantêm vetos do prefeito em projeto de oposicionista

O bloco de apoio ao prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) na Câmara de Itabira funcionou durante a última reunião ordinária do Legislativo, na terça-feira, 24 de março. Os governistas votaram em conjunto e mantiveram os vetos dados pelo chefe do Executivo a um projeto de lei proposto pelo oposicionista Bernardo Mucida (PSB). A matéria em questão é a que cria no município o Código de Defesa do Contribuinte.

O código foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e seguiu para sanção do prefeito. Antes de oficializar o projeto, no entanto, Damon encaminhou ao Legislativo vetos a oito parágrafos da matéria. Um deles gerou mais polêmica e mereceu uma defesa mais profunda do autor.

O ponto mais polêmico foi o veto ao primeiro parágrafo do artigo 16. Nesse trecho, o Código definia que, em caso de demora excessiva da Prefeitura para responder a um questionamento de valor de tributo, o contribuinte ficaria isento dos juros. O projeto estabelecia um prazo inicial de 30 dias e depois mais 30. Se depois desse tempo o reclamante não tivesse a resposta, ele não precisaria pagar os juros enquanto não houvesse um posicionamento da Prefeitura.

Para justificar o veto, Damon afirmou que a “suspensão da fluência dos juros de mora em decorrência da não observância do prazo previsto no projeto com sua prorrogação transferiu para a Administração o ônus pelo atraso do pagamento e pela própria inadimplência do contribuinte, que pode significar prejuízos para a arrecadação municipal”.

Bernardo Mucida não concordou com a justificativa. Segundo ele, a Prefeitura não pode ser premiada por protelar uma resposta ao contribuinte. “Ninguém pode enriquecer pela sua própria torpeza. Então o município demora 60, 90 dias, um ano para responder um questionamento e o contribuinte vai pagando juros enquanto isso? Será que 60 dias não é prazo suficiente para uma resposta? A incapacidade não pode punir o contribuinte”, exclamou o oposicionista.

Geraldo Torrinha (PDT) fez coro com o colega de oposição. Os dois afirmaram que o veto do prefeito era por questões políticas, já que o projeto partiu de um vereador que é contra a atual administração.

O líder do governo na Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), disse que essa questão do código do contribuinte é um assunto que precisa ser mais bem discutida. O pevista citou exemplo da cidade do Rio de Janeiro, que, segundo ele, debate o assunto desde o fim dos anos 90. “Então, seguindo recomendação do Executivo, eu peço à base que mantenha o veto ao artigo”, disse.

Somente Mucida e Torrinha votaram pela derrubada do veto. Os demais vereadores se posicionaram pela manutenção e a votação terminou 14 a 2. O presidente da Casa, Solimar Silva (SD), só vota em caso de empate.

Demais vetos

Os outros sete vetos foram votados em bloco. As negativas do prefeito eram por causa de prazos estabelecidos no Código e que a Prefeitura considerou inexequíveis. Bernardo Mucida pediu a derrubada dos vetos, mas a votação anterior já era o prenúncio de que ele seria novamente derrotado na votação.

A presidente da comissão responsável pelo relatório que pediu a manutenção dos vetos, Marcela Cristina (PR), justificou que ouviu vários servidores que atuam no setor mais impactado pelo Código de Defesa do Contribuinte e que se certificou de que os prazos, realmente, não teriam como ser cumpridos.

Rodrigo Diguerê, Ronaldo Capoeira (PV), Ilton Magalhães (PR), além da própria Marcela, garantiram que os pontos vetados no projeto voltarão a ser discutidos pelo Governo Municipal. Todas os sete vetos foram mantidos por 14 a 2.