Governo faz acordo por PEC dos templos, mas Lira descarta votação nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira (19), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos de todas as religiões não será votado nesta semana. A pauta, já aprovada em comissão especial, aguarda a análise em plenário que reúne 513 deputados.

Lira frustrou a expectativa de parlamentares e de integrantes do governo, que construíram um acordo para um texto de consenso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na aprovação dessa PEC para aumentar sua popularidade, especialmente entre os evangélicos.

Também lideranças religiosas esperavam a conclusão da votação nesta terça-feira para que o tema seguisse mais célere rumo ao Senado e que pudesse ser promulgado até a Semana Santa. Lira considerou inviável o curto tempo para conclusão do tema.

Também na terça-feira, equipes do Ministério da Fazenda definiram ajustes ao texto do relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO). As mudanças giram em torno da isenção tributária à geração de renda e a critérios para que as entidades religiosas peçam cashback (dinheiro de volta) de imposto pago.

O relator explica: “A empresa que está vendendo o material de construção para o orfanato, por exemplo, que ela venda, e o orfanato consiga pegar o cashback, o retorno desse imposto de volta. Mas que outra empresas de má-fé não possam se utilizar disso. O pedido de devolução deve partir da entidade beneficiada”.

Hoje, a Constituição impõe algumas restrições à União, aos Estados e municípios, como a de cobrar impostos de entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo as organizações assistenciais e beneficentes que administram essas entidades, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços essenciais dessas instituições. Mas, a isenção não pode ser aplicada sobre os salários dos líderes religiosos.

O texto aprovado na comissão especial amplia essa imunidade aos tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. Também não poderão ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas ás confissões religiosas, como creches, asilos, comunidades terapêuticas, entre outras.

Ainda na terça-feira, a PEC foi tema de um encontro entre o ministro Alexandre Padilha, da secretaria de Relações Institucionais do governo, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ocasião em que o representante do governo federal detalhou o acordo feito para o texto.

“O texto acordado para votação restringe essa imunidade tributária àquilo que são as arrecadações de campanhas assistenciais, de acolhimento, de funcionamento das atividades de acolhimento desses templos de todas as religiões”, disse Padilha.

A imunidade valerá para essas campanhas feitas por tempo determinado e, depois, uma lei complementar vai regulamentar esses detalhes.