Governo inicia repasse de R$ 11 milhões a programas socioassistenciais
Rede Cuidar e outros projetos que atendem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência são beneficiados
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – o Rede Cuidar. A Resolução Sedese 61/2019, publicada na sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, estabelece o repasse dos recursos às unidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.
O Rede Cuidar busca fortalecer as entidades de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. O acolhimento institucional fortalece a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprimora programas, projetos, benefícios e atendimento, a ainda assessora e atua na defesa e garantia de direitos. As unidades de acolhimento institucional ou em república que serão beneficiadas oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros públicos.
Indicador de Desenvolvimento
Em 2019, as ações ampliaram a qualificação do programa. Houve inovações em planejamento e na celebração de parcerias. O incentivo financeiro destinado ao programa foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço oferecido em benefício dos usuários e serviços cuja natureza demanda recursos mais altos.
O critério usado para a elegibilidade de entidades socioassistenciais e unidades governamentais foi baseada no Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento (ID), índice calculado pela Sedese como referência para aferir a qualidade dos serviços das unidades de acolhimento. O índice também mede as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir como parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.
Recursos
A partir da avaliação do ID, duas modalidades para repasse dos recursos foram criadas. Na Modalidade I, entidades que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), entidades com ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar, ainda, que esses critérios foram pactuados junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, posteriormente, aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).