Governo libera auxílio emergencial ao setor esportivo

O projeto de lei (PL) nº 2.824/2020,  relativo ao auxílio emergencial para o setor esportivo e aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União com 12 vetos a serem analisados pelos parlamentares, que poderão derrubá-los ou não.

O auxílio emergencial aprovado é de três parcelas de R$ 600 para profissionais maiores de 18 anos e atletas e paratletas com idade mínima de 14. Eles devem ser vinculados a uma entidade desportiva, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Titulares de benefício previdenciário ou assistencial recebem seguro desemprego.

Em relação aos vetos, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou uma nota informando que foi um pedido do Ministério da Economia, pois os trabalhadores do setor esportivo “já teriam sido abrangidos pelo auxílio emergencial concedido em caráter geral a todos os trabalhadores brasileiros”. Além disso, o governo alega que a medida “representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo”.

Outro veto se refere à entrega do auxílio a cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão. Sobre isso, o governo entende que a ação contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, “na medida em que inclui na definição de trabalhadores do esporte não apenas atletas e paratletas, mas pessoas que não vivem do esporte e qualquer pessoa que faça parte da ‘cadeia produtiva’ do esporte, como jornalistas e cronistas”.

De acordo com a nova PL, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19, deverá ser priorizado o fomento de atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet. A medida prevê ainda a adoção de protocolos de segurança para atletas, participantes e público em competições esportivas e treinamentos autorizados pelo poder público local.