Governo reage a alerta sobre colapso da ANM e afirma que trabalha para reforçar fiscalização e modernizar regulação mineral

O grave alerta emitido pela AMIG Brasil sobre o risco ambiental e fiscal causado pelo colapso operacional da Agência Nacional de Mineração (ANM) gerou reação do Governo Federal. Em nota enviada ao DeFato Online, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que está conduzindo uma “agenda contínua de fortalecimento” da agência reguladora, incluindo modernização da gestão, recomposição de servidores e atualização dos instrumentos administrativos.

A manifestação ocorre após a AMIG denunciar ao Congresso que a ANM opera no limite, sem orçamento para fiscalizações, viagens técnicas ou equipamentos, o que teria levado à suspensão de inspeções em estruturas minerárias desde outubro deste ano. O cenário, segundo a entidade, seria “mais grave do que os momentos que antecederam Mariana e Brumadinho”.

Governo afirma que modernização da ANM já está em curso

Na resposta encaminhada à reportagem, o MME destaca que o Governo Federal vem implementando mudanças estruturantes na agência. Entre as ações, citou:

• Lei nº 14.875/2024, que equiparou a carreira da ANM às demais agências reguladoras, corrigindo defasagens históricas.

• Decreto nº 12.505/2025, que atualizou a estrutura organizacional e ampliou o quadro de cargos efetivos.

• Nomeação de 216 novos servidores, aprovados no concurso de 2024, representando crescimento de 30% no quadro permanente.

• Atuação conjunta com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e com o Ministério do Planejamento e Orçamento para viabilizar vagas, cargos estratégicos e novas seleções, como no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025.

O MME afirma que a ampliação da capacidade técnica e tecnológica da ANM é prioridade do Governo Federal, com o objetivo de garantir uma mineração “mais segura, sustentável e transparente”.

Orçamento restrito: MME reconhece dificuldades, mas diz buscar soluções

Embora reconheça os impactos das restrições orçamentárias enfrentadas pela ANM, o MME enfatiza que acompanha o problema de perto e atua junto aos órgãos centrais para garantir recomposição de recursos.

Segundo o Ministério, o objetivo é assegurar “a continuidade das atividades essenciais de fiscalização, regulação e gestão mineral”, consideradas fundamentais para a segurança das populações e a proteção ambiental.

O MME também recorda que, por força da Lei nº 13.848/2019, a ANM possui autonomia orçamentária e pode tratar diretamente com o Ministério do Planejamento sobre suas demandas financeiras — cabendo ao MME prestar apoio complementar sempre que necessário.

Resposta ocorre após denúncia de risco ambiental e perdas bilionárias

A manifestação do Governo surge após a AMIG alertar que a paralisação das fiscalizações gera um “vácuo regulatório perigoso”. A entidade estima:

• R$ 540 milhões em perdas de CFEM só em 2025, devido ao colapso operacional da ANM;

• riscos crescentes para barragens e estruturas minerárias sem inspeção;

• possibilidade de rombos bilionários caso mineradoras vençam disputas judiciais sobre a base de cálculo da CFEM.

Para a AMIG, o bloqueio e o contingenciamento de recursos da ANM — que somam cerca de R$ 9,1 milhões — colocam em xeque tanto a segurança de milhares de pessoas em áreas mineradoras quanto a arrecadação fundamental para saúde, educação e infraestrutura dos municípios.

MME reafirma compromisso com fortalecimento institucional

Ao final da nota, o MME afirma que segue comprometido com o fortalecimento da ANM e com a modernização da regulação mineral no país:

“O Ministério reafirma seu compromisso com uma mineração mais segura, sustentável e transparente, orientada pela proteção das comunidades, pelo rigor técnico e pela governança pública eficiente.”

A crise da agência, no entanto, continua mobilizando prefeitos, parlamentares e entidades do setor, que cobram ação imediata do Congresso para liberar recursos, suplementar o orçamento e restabelecer a capacidade operacional da ANM