O novo piso da enfermagem, sancionado este mês, pode levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários, segundo pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar do País nesta semana. A escalada do preço de remédios e a defasagem de valores pagos pelo poder público por exames e procedimentos são outros gargalos.
A Lei 14.434/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 4 de agosto, estabelece o piso salarial para enfermeiros, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em R$ 4.750, para técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.
Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais filantrópicos e Santas Casas estão entre os mais afetados. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) argumenta que a dificuldade dessas instituições é histórica e não se relaciona apenas com o aumento do piso salarial da categoria.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviram para o levantamento 2 511 instituições de saúde de todas as regiões. Dentre os participantes, 42,9% são hospitais e, desses, 35% não têm fins lucrativos. Apenas 12% das instituições consultadas são de grande porte.
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Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% — sendo que em hospitais de pequeno porte este ônus será de 64%. Diante desse cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% vão reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% cancelarão investimentos. A pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, em média.
“Nossa situação já era dramática e agora ficou insustentável. Sem uma fonte de financiamento, fica muito difícil manter os serviços das Obras Sociais Irmã Dulce”, disse Maria Rita Pontes, superintendente das Osid e sobrinha de Santa Dulce dos Pobres. “O piso é extremamente justo para a categoria, temos contingente de 1.300 pessoas, mas, infelizmente, já nos reunimos com parte delas e explicamos que não podemos assumir essa despesa”.
A lei do piso nacional da enfermagem agrava principalmente a situação dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil. O novo piso aumentará em mais de R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições que já enfrentam grande dificuldade para manter os atendimentos à população pela defasagem de 15 anos na tabela SUS, segundo a CMB.
Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, disse que o segmento das instituições privadas de saúde teve lucro superior a 20% nos últimos e vai ser menos afetado pelo piso. “Em relação às Santas Casas e ao setor filantrópico, a gente compreende e é solidário, mas é um problema histórico.” Para ele, o foco das entidades hospitalares deveria ser o da cobrança do Legislativo e do governo para ajustar o financiamento.
STF
A CMB e outras entidades nacionais do setor de saúde, entre elas a CNSaúde, a Abramed, a FBH, a Anahp, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVac) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) além de federações de hospitais, propuseram perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei do piso .O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo entrou como parte interessada. Conforme o presidente, Francisco Balestrin, a adoção do piso vai inviabilizar grande parte do atendimento médico-hospitalar e nos planos de saúde.