Ibram quer destravar licenças minerais antes de marco regulatório

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vai trabalhar com o Governo Federal alternativas para destravar a liberação de novas licenças minerais e de portarias de lavras antes da sanção e entrada em vigor do marco regulatório, afirmou nessa segunda-feira, 21 de janeiro, José Fernando Coura, presidente da entidade. "O mais preocupante é o entrave das portarias de […]

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23/01/2013 às 17h37

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vai trabalhar com o Governo Federal alternativas para destravar a liberação de novas licenças minerais e de portarias de lavras antes da sanção e entrada em vigor do marco regulatório, afirmou nessa segunda-feira, 21 de janeiro, José Fernando Coura, presidente da entidade. "O mais preocupante é o entrave das portarias de lavras. O setor não pode ficar parado todo esse tempo. Tenho certeza que o governo vai encontrar uma forma de lidar com isso", disse Coura, em entrevista após evento. 

A suspensão das outorgas de autorização de pesquisa mineral e de portarias de lavras para a abertura de novas minas pelo Ministério de Minas e Energia acontece desde novembro de 2011. Pelo menos oito mineradoras têm seus projetos travados à espera do novo marco regulatório.

Segundo Coura, a expectativa é que o marco da mineração seja encaminhado para o Congresso em fevereiro, na volta do recesso, com previsão de ser discutido no primeiro semestre deste ano. O prazo para uma definição ainda está aberto. "Acredito que não teremos uma MP [medida provisória] nesse processo, mas assim que for para o Congresso o Ibram vai usar seu papel de representante do setor para buscar uma solução", disse Coura.
 
Em novembro, o deputado Arnaldo Jardim (PPS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, afirmou que já estava sendo analisadas medidas a serem adotadas no judiciário para destravar as outorgas e portarias de lavras. Em média, por ano, cerca de 350 pedidos de outorga de portaria de lavra são feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral.
 
"Estou muito confiante após a conversa que tive como o ministro [de Minas e Energia] Edison Lobão em dezembro, me dizendo que o que será encaminhado ao congresso se apoia nos três pilares que o Ibram apresentou: segurança jurídica, respeito aos direitos adquiridos e atratividade para o setor. Não podemos taxar investimentos", ressaltou o presidente da entidade.
 
Amig
O novo presidente da Associação dos Municípios Mineradores (Amig) e prefeito de Mariana, Celso Cotta, disse em entrevista do Diário do Comércio que uma das metas neste ano é acompanhar de perto o novo marco regulatório da mineração. “Vamos está muito próximos desta discussão”, afirma.
 
Ele lembra que o ministro Lobão vem afirmando que faltam apenas alguns detalhes para o envio do projeto ao Congresso. Segundo Cota, a entidade tentará uma reunião com o ministro para conhecer as mudanças pretendidas pelo Governo Federal e se posicionar sobre as mudanças.
 
Entre as alterações que deverão ser feitas pelo governo está o aumento na alíquota do Cfem. Cotta estima que a mudança resultará em um aumento de 300% na arrecadação com o tributo para os municípios mineradores em Minas. A alíquota do minério de ferro, por exemplo, passará dos atuais 2% da receita líquida das mineradoras para 4% da receita bruta.